Pedro Duarte (NOVO-RJ) | Vereador no Rio de Janeiro
Pontuei minha preocupação com a nova exigência do cadastro obrigatório para o IPTU, que está deixando a população aflita por mais informações. Em 10 dias teremos novidades sobre isso.
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Foi acordado que o bônus de bom pagador do IPTU será para pagamentos em cota única ou parcelada, desde que as parcelas estejam quitadas até novembro de cada ano.
O Secretário falou sobre a possibilidade da Prefeitura contrair novas dívidas, desde que recupere sua capacidade de pagamento. Ressaltei novamente a posição ruim do nosso município no ranking de competitividade formulado pelo CLP em relação à sustentabilidade fiscal. Estamos na 200º colocação, atrás de Cuiabá, Belém, Campo grande, Rio Branco, Porto Alegre, entre outras. Tem que se ter muito cuidado!
Outro ponto debatido foi a revogação das leis de incentivo a vagas em escolas e creches. Não podemos somente acabar com o programa sem conhecer seus resultados.
Por fim, pontuei a necessidade de fazer emenda ao projeto para garantir que antes de qualquer medida que vise majorar alíquotas do ISS, a mesma seja acompanhada de estudo e avaliação de seus efeitos e impactos na nossa economia. A prefeitura assumiu o compromisso de realizar essas avaliações.
Aos poucos, vamos conhecendo mais sobre a Reforma Tributária. Continue acompanhando. Conte comigo!
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