Justiça suspende decreto municipal que taxava aplicativos como Uber e 99 no Rio de Janeiro

TJRJ suspendeu decreto publicado em março pela Prefeitura do Rio que cobrava cerca de 1,5% do faturamento dos aplicativos de transporte particular de passageiros na cidade. Ação foi do deputado Alexandre Freitas

Por Raphael Fernandes | Diário do Rio

Na última quinta-feira (06/05), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de decisão do desembargador Maurício Caldas Lopes, suspendeu um decreto publicado em março pela Prefeitura do Rio em relação à cobrança de taxas dos aplicativos de transporte particular de passageiros, como Uber e 99, na capital fluminense. A informação foi publicada inicialmente pelo ”Blog do Ancelmo Gois”, do jornal ”O Globo”. A ação foi impetrada pelo deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), o mesmo que conseguiu via Judiciário manter o leilão da Cedae.

À época, o prefeito Eduardo Paes regulamentou um decreto obrigando as empresas a recolherem o equivalente a 1,5% do faturamento a título de autorização para o uso das vias públicas da cidade.

Vale ressaltar que a atual decisão judicial segue a mesma linha do que foi feito com decretos semelhantes editados pelo ex-prefeito Marcelo Crivella durante seu mandato, que durou de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. Desde 2018, as regras de conduta que devem ser seguidas pelos aplicativos no país são coordenadas pelo Governo Federal, inclusive delimitando os poderes que os municípios têm sobre isso.

CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Deputado quer fazer ‘revogaço’ de leis e burocracia na Assembleia Legislativa de São Paulo (VIDEO)

Você sabia que há uma lei em vigor no Estado de São Paulo, que isenta da cobrança de frete ferroviário o transporte de pombos-correio? Por Fernando Henrique Martins | Gazeta do Povo Parece piada, mas não é. Trata-se da Lei n.º 943 de 1951 , proposta pelo então deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno, aprovada por seus pares, e sancionada pelo governador Adhemar de Barros. Deputado Estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) | Reprodução Assim como essa, tantas outras leis sem qualquer utilização prática ou relevância atravancam o sistema de cidades, estados e do País. É exatamente esse o ponto que o deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) pretende atacar em sua legislatura. “Temos feito um trabalho que inicia na desburocratização legislativa. Minha equipe levantou 15 mil lei e descobrimos que 73% delas dizem respeito a denominações de viadutos, estradas, além de datas comemorativas, como Dia do Saci, Dia do Tomate. Só sobre o Dia da Uva temos três datas diferentes”, explica o parlame

Bancada do NOVO na ALERJ defende reforma tributária do estado

Com apenas 2 deputados estaduais, Chico Bulhões e Alexandre Feitas, o NOVO defende que o estado do Rio de Janeiro passe por uma reforma tributária, além da privatização da CEDAE. Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio Em discurso ontem, 5ª (14/3), o líder do partido, Bulhões, disse “Precisamos fazer estudos para entender onde estão os gargalos, como é que a gente consegue aumentar a competitividade das empresas que querem se instalar no Rio de Janeiro, gerando empregos e renda“. Deputados Estaduais Alexandre Freitas e Chicão Bulhões (NOVO-RJ) Ele elogiou o esforço da Secretaria de Fazenda no combate à sonegação e a corrupção na concessão de incentivos fiscais do estado, mas questionou o foco do governo na ampliação das receitas. Destacando que a crise fiscal também é uma crise de despesas. “Responsabilidade fiscal demanda responsabilidade com despesas. Não é sufocar apenas o contribuinte. É claro que tem que se punir quem está errado, mas também reconhecer que o esta

Saulo Evangelista foi aprovado no processo seletivo do NOVO como pré-candidato a vereador de Petrópolis (RJ)

Saulo Evangelista é pós graduado na área de Exatas e em Ciência Política, estudante de Direito, Empresário do ramo Alimentício, Professor e Servidor Federal da Área de Segurança. Partido NOVO Petrópolis Por ser de família de origem humilde, sua motivação vem da certeza de que a Educação pode transformar a vida de uma pessoa. “Creio que somos os verdadeiros agentes de mudança e que cada um de nós deve fazer sua parte para que o todo seja melhorado.” Saulo Evangelista acredita na visão de longo prazo e que o ser humano é um ser político por natureza e que é responsabilidade de cada um fazer as melhores escolhas de seus representantes. Saulo Evangelista foi aprovado no seletivo e na Convenção Municipal como pré-candidato a vereador de Petrópolis pelo Partido NOVO!! Parabéns Saulo Evangelista !! O NOVO Petrópolis está com você! Acompanhe Saulo Evangelista: https://www.facebook.com/sauloevangelistanovo/ https://www.instagram.com/sauloevangelistanovo/ https://twitter.com/sauloevangelist

NOVO Rio das Ostras (RJ)

Pesquisar este blog