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quinta-feira, 22 de abril de 2021

Projeto de Fernanda Altoé garante fácil acesso a informações da Prefeitura e da Câmara municipal de Belo Horizonte

A Vereadora Fernanda Pereira Altoé apresentou um projeto de lei que institui a "Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte”. 

NOVO Minas Gerais

O objetivo do PL é facilitar o acesso da população a informações sobre os atos dos Poderes Executivo e Legislativo.

A proposta:

Promove a disponibilização de informações por meios digitais;

Estimula o engajamento social;

Possibilita a cooperação entre o governo e a sociedade civil através da tecnologia.

Entre 2018 e 2020, Belo Horizonte saiu do 8º para o 26º lugar no ranking de transparência das capitais da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o levantamento, BH é a segunda pior capital em nível de transparência pública!

Como explica a nossa vereadora, "o Executivo Municipal e os demais Poderes têm o dever de promover amplo e livre acesso à informação: exatamente o que o Projeto visa contemplar e atender".

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