Aprovado projeto que regulamenta zonas de inovação em Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), um substitutivo global a projeto de lei e quatro projetos de lei que denominam ruas em Blumenau, todos em segunda votação. Os vereadores também acataram um veto total do Executivo.

Francine Brustolin | Câmara de Vereadores de Blumenau

O Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.221/2021, aprovado em segundo turno, é de autoria dos vereadores Emmanuel Tuca (Novo) e Bruno Cunha (Cidadania).

A proposta estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental em Blumenau, denominadas “Regulatory Sandbox”. Os objetivos são fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Município; aumentar a capacidade de realização de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; e fomentar a diversificação econômica decorrente do lançamento de produtos e serviços inovadores, entre outros.

De acordo com o projeto, Regulatory Sandbox é uma iniciativa que, por meio de autorização temporária, permite que empresas já constituídas possam testar modelos de negócios inovadores com clientes reais, sujeitando-se a requisitos regulatórios customizados e mais brandos do que aqueles normalmente estabelecidos.

Além disso, as propostas que se enquadrem no Regulatory Sandbox terão regime de tributação diferenciado, entre outros benefícios que visem aumentar a competitividade das empresas instaladas em Blumenau. Quando acabar o período de testes, a startup deverá entregar relatório de conclusões com a descrição da experiência e os resultados obtidos.

O vereador Emmanuel Tuca, um dos autores, disse que essa proposta tem o potencial de transformar Blumenau no Vale do Silício do Brasil, sinalizando às startups que Blumenau quer se tornar um ambiente receptivo aos negócios, estimulando a inovação e a tecnologia, duas características que estão no DNA blumenauense. “Convido todos os vereadores a encaminharem ao Executivo, através de anteprojetos, indicações e emendas, propostas para avançarmos nos campos tributário e administrativo do Sandbox, a fim de construirmos juntos esse grande projeto, respeitando a reserva de iniciativa do prefeito”.

Outro autor da proposta, vereador Bruno Cunha, assinalou que Blumenau se torna a primeira cidade do Brasil a aprovar um projeto com esse teor. “Blumenau faz uma sinalização ao mercado no sentido de buscar ser uma cidade do Vale do Silício no Brasil. Essa proposta vai fomentar sobretudo as ideias dos jovens, gerando oportunidades nesse setor da tecnologia, permitindo o desenvolvimento econômico, que traz consigo o desenvolvimento social”.

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), antecipou que tanto a Procuradoria do Município quanto o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) consideraram a proposta favorável, e sinalizaram que alguns pontos da matéria deverão ser debatidos e ajustados.

O substitutivo global foi aprovado por unanimidade em segunda votação, ficando prejudicado o projeto original. A proposta precisa ser votada em redação final na Câmara para então ser encaminhada para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em segunda votação:

Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.221/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Bruno Cunha, “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”

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