Por Áurea Arendartchuk | OCP News
Rodrigo Livramento e Sirley Schappo propõem uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, sugerindo alteração no artigo que diz respeito ao licenciamento do vereador.
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| Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, Vereadores do NOVO em Jaraguá do Sul (SC) | Foto Victor Martim/ Divulgação/Novo |
Caso o legislador optar em assumir uma secretaria municipal, sem renunciar ao cargo de vereador, ele automaticamente perderá o mandato.
O objetivo é evitar a figura do “vereador-secretário”.
O projeto prevê que o vereador que decida assumir o cargo de Secretário Municipal ou que ocupe outro cargo comissionado na Prefeitura de Jaraguá do Sul, tanto na administração direta quanto indireta – mesmo em situação de licença não remunerada – perca o mandato na Câmara.
Para o Novo, a prática de um vereador se tornar secretário afronta a independência dos poderes: o papel do vereador é legislar e fiscalizar o Executivo Municipal, função totalmente inversa de um cargo comissionado e de agente político em prefeitura.
Contudo, a emenda prevê que a licença do vereador na Câmara continuará sendo permitida, caso o cargo a ser assumido seja na esfera estadual ou federal, ou caso precise assumir como prefeito, sem gerar ilegalidade.
“Todos os vereadores foram convidados a assinar o projeto de emenda à lei orgânica como coautores. Sete deles já confirmaram a assinatura”, informa Sirley.
As sessões legislativas serão retomadas em 2 de fevereiro. O documento deve ser avaliado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para depois ser levado ao plenário.
É necessário que ao menos oito vereadores aprovem a medida, em primeira e segunda votação.
Novo deve propor projetos similares em SC
O vereador Rodrigo Livramento será o vice-líder da recém-criada bancada estadual do Novo, que pretende fortalecer o partido em SC.
Um dos principais objetivos da bancada é estruturar ações de forma conjunta entre os eleitos catarinenses como, por exemplo, criações de projetos similares nas Câmaras Municipais, principalmente sobre assuntos defendidos pelo partido, como desburocratização e fins de privilégios.
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