NOVO irá protocolar emenda para devolução da taxa de licenciamento

A Bancada do NOVO irá protocolar uma emenda ao projeto do governo que tramita na Assembleia Legislativa para que o Detran devolva ao contribuinte o valor cobrado a mais na taxa de licenciamento de veículos. 

Juarez Santanna Neto | Assembleia Legislativa do RS

O partido quer a devolução imediata do que foi indevidamente cobrado dos gaúchos, já que agora o documento não é impresso.

Reprodução

“O Detran pode usar o PIX e utilizar um crédito por CPF, ou abater da taxa do ano que vem. Nos tempos atuais, tecnologia não falta. A forma deve ser definida pelo governo. O importante é que o cidadão não seja penalizado”, destaca o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO).

A atualização dos valores das taxas do Detran depende da aprovação do PL 247/2020, que poderia ter sido votado no final de 2020. A pedido do governo, a proposta não tramita mais em regime de urgência e foi retirada da ordem do dia.

Recentemente, o NOVO constatou que o Detran está aplicando taxas abusivas e que estão muito acima dos custos operacionais. Por meio de um pedido de informação, o partido verificou que os valores cobrados para registros e vistorias chegam a ser 150% maiores do que o custo efetivo do serviço.

“A taxa de licenciamento é apenas a ponta do iceberg do problema na autarquia e a única que veio à tona, pois todos os valores estão superfaturados. Taxas devem, obrigatoriamente, servir para cobrir os custos de algum serviço e não podem, de forma alguma, servir como método de arrecadação de receitas para o governo. Assim que o Parlamento retomar os trabalhos, na próxima semana, vamos convocar a direção do Detran para dar as devidas explicações”, aponta Riesgo. 

Assim que o Legislativo sair do recesso, iremos:

 Protocolar uma emenda ao projeto já existente das taxas, obrigando o Detran a devolver aos contribuintes o valor pago a mais pelo Licenciamento de Veículo (CRLV)

 Convocar a direção do Detran para dar explicações sobre as taxas com valores superfaturados, segundo consta na resposta ao Pedido de Informação realizado pela Bancada do Novo recentemente

Taxas devem, obrigatoriamente, servir para cobrir os custos de algum serviço e não podem, de forma alguma, servir como método de arrecadação de receitas para o governo!

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