Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados

No dia 1º de fevereiro, os 513 deputados federais vão escolher o próximo presidente da Câmara dos Deputados, que ocupará o cargo durante o biênio 2021-2022. O vencedor terá papel fundamental no Poder Legislativo, sendo detentor de inúmeras funções e responsabilidades que podem definir o futuro do País. 

NOVO na Câmara

A bancada do NOVO lançou o deputado federal Marcel van Hattem (RS) como candidato ao posto, nome que os parlamentares do partido apontam como a via necessária para promover renovação, independência e desburocratizar os trabalhos na Casa. 

Foto: Talles Kunzler

Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados:

Lidera a Mesa Diretora e a reunião do Colégio de Líderes: 

• A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. O presidente comanda, ainda, o debate dos projetos que serão votados com os líderes partidários.

Decide sobre a abertura de CPIs e pedidos de impeachment:

• O presidente da Casa é responsável por autorizar a abertura de processo contra ministros, Comissõ
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• es Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a viabilidade de pedidos de impeachment.

Define a pauta de votações do Plenário:

• Define a ordem de prioridades para votação de projetos, podendo trazer para o debate assuntos que julgar mais pertinentes para o País.

É o segundo na linha sucessória da Presidência da República:

• A Constituição Federal determina que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, o próximo a exercer o cargo é o presidente da Câmara dos Deputados. Essa responsabilidade traz a obrigação do posto ser ocupado por um brasileiro nato.

Outros poderes relacionados ao cargo:

• Definir a ordem e ceder a palavra a cada orador.

• Suspender a sessão.

• Definir o que será registrado em ata.

Como funciona a votação para o presidente da Câmara dos Deputados:

• O voto é secreto e registrado por sistema eletrônico.

• Além do presidente da Câmara, são escolhidos o primeiro e o segundo vice-presidentes, e ainda quatro secretários e quatro suplentes. Esta é a composição da Mesa Diretora da Câmara.

• Para garantir a eleição de um candidato, é preciso obter a maioria absoluta dos votos: 257 de 513. Caso nenhum deles alcance esse número, a eleição segue para o 2o turno entre os dois candidatos mais votados.

• Em caso de empate, assume o candidato com mais idade.

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