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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Projeto de Guilherme da Cunha garante liberdade nos transportes em Minas Gerais

O Deputado Estadual Guilherme da Cunha apresentou nesta semana o Projeto de Lei 2.367/2020, que remove barreiras injustificáveis ao funcionamento de empresas de transporte em Minas Gerais. 

Guilherme da Cunha | Deputado Estadual (NOVO-MG)

Ao acabar com o chamado "circuito fechado" - uma norma que limita a concorrência e fortalece monopólios -, a proposta dá mais liberdade para o setor e permite que as pessoas tenham alternativas mais baratas, seguras e confortáveis.

Atualmente, as viagens de ida e volta não podem ser feitas com grupos de pessoas diferentes. Os passageiros também só podem viajar com a mesma finalidade. Isso faz sentido?

Quero atingir o livre mercado no transporte rodoviário intermunicipal para VOCÊ ter opções de serviços melhores, mais conforto e pagar mais barato. 

 
Para alcançá-lo, precisamos REMOVER essas barreiras existentes:

As viagens terem que ser de ida e volta, com o mesmo grupo de pessoas;

Todas as pessoas do grupo que viaja devem estar indo de uma cidade a outra com a mesma finalidade (como fazer turismo, participar de uma feira ou culto religioso);

Necessidade de 12h de antecedência para informar a lista de passageiros que contrataram um frete.

Todas as pessoas do grupo, no caso de contratação continuada, devem ser empregadas de uma mesma empresa ou estudantes de uma mesma instituição de ensino.

Essas regras absurdas que não tem nada a ver com segurança criam barreiras de entrada a competidores no setor e impedem que pessoas possam fazer a opção por serviços melhores e mais baratos, há também regras que são obsoletas, que podiam fazer sentido à época em que foram criadas, quando não existiam celulares e smartphones, mas que não são mais condizentes com o mundo atual.
Apresentei o PL 2.367/2020 na ALMG para mudar essa realidade de uma forma célere.


Pode ter certeza que aqui em Minas minha luta é constante a favor da liberdade de escolha até definitivamente conquistá-la.

Conte com o NOVO para lutar pela liberdade de escolha do cidadão mineiro!

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