O Município Blumenau
Blumenau - Natural do Oeste catarinense, Odair Tramontin mora em Blumenau há 32 anos. Formado em Direito com especialização em Direito Penal e Processual Penal, ele também é mestre em Ciências Jurídicas e professor na Furb desde 1990.
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| Odair Tramontin (NOVO-SC) | Alice Kenen/O Município Blumenau |
Tramontin entrou para o Ministério Público em 1988, onde já passou pelas comarcas de Blumenau, Pomerode, Ascurra e Indaial como Promotor de Justiça. Esta é a primeira vez que ele se candidata a um cargo político. Seu vice, Darci Debastiani, é advogado empresarial há mais de 25 anos.
Tramontin falou sobre os problemas criados pelo excesso de burocracia, sua visão sobre a privatização dos serviços de Blumenau e a necessidade de atualizar a saúde e o transporte coletivo da cidade.
“Estou me entregando a um desafio que jamais imaginei na minha vida. Nunca fui filiado a um partido político ou me candidatar a uma eleição. O que me levou a isso foi a indignação. Não terei problema nenhum em tomar medidas antipáticas ou contrárias ao interesse de corporações e segmentos.”, defendeu.
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Naturalidade: Campo Erê
Profissão: Promotor de Justiça e professor universitário
Grau de instrução: Ensino Superior completo
Número na urna: 30
Confira o perfil completo do candidato
A pandemia reduziu drasticamente a arrecadação da prefeitura. O próximo prefeito terá de encarar isso. Como você pretende lidar com essa situação e trazer a economia de Blumenau de volta aos eixos?
Essa crise não é local, é mundial. As administrações públicas, como um todo, terão de se adequar à receita disponível. Já fui mais pessimista, agora percebo que a retomada econômica está se revelando muito melhor do que imaginávamos.
Em quase todos os setores que visitei estão recontratando. Meu maior medo era o desemprego, a tragédia social mais aviltante. Seja qual for o resultado da pandemia, o administrador terá que saber se adequar. Mas acho que a travessia será menos dolorosa do que o que se desenhava recentemente.
O senhor optou pelo partido Novo, com ideais liberais, redução de presença do Estado e enxugamento da máquina pública. Ao mesmo tempo, é Promotor de Justiça. Além do salário, um promotor de Santa Catarina tem abono de permanência, verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias. O senhor não estaria em uma posição oposta aos ideais do seu partido?
Muito pelo contrário. Se eu tenho abono de permanência, é porque poderia estar aposentado desde 2017 ganhando sem trabalhar, mas estou trabalhando. Muitos me criticam por ter tirado licença, mas é uma imposição da lei eleitoral. Estou sendo tratado igual todos funcionários públicos que querem se candidatar.
Em relação à minha remuneração, não sou eu que fixo ela. Eu ganho exatamente o que ganha qualquer Promotor de Justiça no Brasil inteiro. As pessoas falam que o Partido Novo é contrário aos servidores públicos. O que não gostamos é do mal servidor, assim como o mal cidadão ou mal empresário. Defendemos que o servidor público seja valorizado e respeitado, mas que dê contraprestação.
Ainda falando sobre as novas práticas do Partido Novo, alguns filiados do seu partido que assumiram cargos públicos abriram mão de algumas remunerações. O senhor vai abrir mão de alguma remuneração se for eleito?
Por lei eu tenho que optar, então naturalmente vou ficar com a remuneração de Promotor de Justiça. Assim, Blumenau terá um repasse do Estado, porque sou remunerado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O município iria poupar a remuneração de prefeito.
No seu plano de governo tem a seguinte frase “retirar o poder dos burocratas”. O senhor vem de uma instituição ainda mais burocrática que a administração pública. Como o senhor pretende mudar ou diminuir a burocracia na Prefeitura de Blumenau?
A burocracia sempre tem que existir. Eu trabalho com administração pública e no mundo inteiro é necessário que ela exista para representar a segurança jurídica. Mas quando a burocracia passa do razoável, ela inibe o desenvolvimento econômico de uma cidade.
Tenho conversado com muitos setores da cidade e a reclamação é quase unânime. O peso da máquina pública é exagerado. Vamos enfrentar isso com determinação. Falo com conhecimento de causa, de experiências e relatos dos empresários.
Se você cria um ambiente refratário ao desenvolvimento econômico, os empreendedores vão para outra cidade. O mais prejudicado é o pequeno empreendedor, especialmente no ramo de alimentação.
Como você avalia a gestão atual e quais as principais diferenças que você propõe?
Uma das diferenças no Partido Novo é que ele não faz coligação. Não se trata de um monopólio ou acharmos que somos melhores que os outros. Nosso diferencial fundamental é que queremos acabar com o “toma lá dá cá”. Não nos comprometemos com absolutamente nenhum cargo comissionado antes do resultado da eleição.
Nos últimos quatro anos, o Samae teve cinco presidentes. Isso é um caos. Você não tem qualquer indicativo de que ele está sendo administrado. O gestor se quer tem tempo para conhecer a máquina. Eles estão fazendo rodízio de partido
A ex-secretária de Saúde, Maria Regina, que era uma das mais longevas secretárias do governo Napoleão, foi exonerada pelo atual prefeito. Hoje ela é vice dele. É um indicativo claro de que as composições são feitas não pelo interesse público, mas dos arranjos partidários.
O senhor fala muito em gestão profissional no plano de governo. No entanto, para ser prefeito, é preciso fazer política. Dialogar com entidades, associações, sindicatos, Câmara de Vereadores, deputados etc. O senhor acredita que fará bem esse papel político levando em consideração que não havia se envolvido com política até o momento?
Eu acho que gerir uma máquina pública do tamanho da Prefeitura de Blumenau, com orçamento por volta de R$ 3 bilhões, requer conhecimento, profissionais nos lugares certos e diálogo. Não temos monopólio de virtudes. Não achamos que tudo que está aí, está errado. Mas queremos mudar o jeito de fazer política.
É necessário que o prefeito dialogue com as forças econômicas, sociais e políticas. Mas é possível fazer isso sem o “toma lá, dá cá”. Com um diálogo democrático, republicano, de portas abertas. Com uma administração aberta, diálogo franco, transparência e coerência conseguiremos administrar de um jeito novo.
Seu plano de governo fala sobre o foco nas áreas essenciais e redução da máquina, privatizar e fazer PPPs [parcerias público-privadas]. Sabemos que muitas vezes essas iniciativas não apresentam o melhor custo-benefício para a população. Quais são as áreas que o senhor pretende fazer esse tipo de parceria ou privatizar e como o senhor pretende fazer isso?
O DNA do partido Novo é liberal, preocupado com as atividades essenciais. A administração pública existe para dar saúde, educação, infraestrutura e segurança. Hoje, temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, perto de 40%. Mas quando as pessoas querem uma boa escola e têm condições financeiras, colocam em uma escola particular.
Em Blumenau gastamos mais de 30% do orçamento em saúde pública, mas quem tem condições, contrata plano de saúde. Na área de segurança pública temos problemas. Apesar de ser função do estado, as pessoas contratam segurança particular. E para chegar até o outro lado da cidade, você precisa se planejar para uma hora de viagem.
O poder público não está conseguindo prestar os serviços pelo qual foi criado porque se desvia. Se privatizarmos o que não é atuação do dever público e focarmos nas atividades essenciais, sobrará dinheiro para elas. O poder público não tem que ter rodoviária, aeroporto, estacionamento…
Além de toda burocracia legal para privatização, em quanto tempo o senhor pretende fazer essas mudanças, contratações de empresas e implantar isso na prefeitura?
Fui coordenador do Gaeco, foquei muito no combate à corrupção no Ministério Público e conheço profundamente o assunto. A corrupção é filha da burocracia, na medida que ela cria a dificuldade para vender a facilidade. A exigência de passos não necessários, faz com que o empreendedor acabe sendo vítima de extorsão.
O grande problema da burocracia é que, com toda revolução tecnológica, transferimos o papel para a máquina sem eliminar processos. Precisamos digitalizar a administração pública, eliminar esses processos e cortar exigências desnecessárias. Vai ser necessário um investimento, mas burocracia inútil será evitada.
Qual sua proposta para o transporte coletivo e mobilidade urbana de Blumenau?
Esse é um dos problemas mais graves e de mais difícil solução que temos. Para ter resultados razoáveis é necessário fazer obras estruturantes. O grande problema disso é que o último planejamento de grandes obras que Blumenau teve foi nos anos 70, no governo Felix Theiss.
A ligação Velha-Garcia, por exemplo, sem ser pelo morro dos Gatos como estão fazendo, fica na ordem de R$ 300 milhões. O município não tem esse dinheiro. Precisamos de um projeto de longo prazo, que não será inaugurado pelo próximo prefeito.
Temos que exigir, por exemplo, a continuidade da Via Expressa até o início da Vila Itoupava, que resolverá boa parte do problema de mobilidade da região Norte. Estamos amarrados pela problemática do governo do Estado, precisamos pressionar o governador.
Entre os lemas do Partido Novo consta a frase “o indivíduo como o único gerador de riqueza”. O senhor não acredita que é necessária a presença do município em situações de vulnerabilidade social?
Quando falamos isso, queremos deixar bem claro que o Estado não cria emprego. Quem gera riqueza é a iniciativa privada. A administração pública só administra o dinheiro repassado pela iniciativa privada. O poder público passou a ser um fim em si mesmo, pois grande parte dos recursos são destinados para o custeio da própria máquina.
Você nunca ouviria de mim que o Estado não deve existir e que as pessoas tem que se virar. Além daquelas questões fundamentais, o município precisa dar assistência social para os vulneráveis. Crianças, idosos, pessoas com deficiência, quem não tem condições de viver por conta própria. O que não pode é criar programas que não tenham portas de saída.
Temos dois problemas urgentes na mobilidade urbana. A BluMob e as pontes que ligam a Beira Rio ao bairro Ponta Aguda. Com o senhor pretende resolver esses dois problemas e diminuir o fluxo no trânsito de Blumenau?
O problema do transporte coletivo vem se arrastando há muitos anos. Com o fenômeno da pandemia, ficou ainda mais difícil de resolver. Não podemos negar que o sistema de transporte coletivo precisa ser auto sustentável. Precisamos buscar o equilíbrio para que a passagem não fique muito elevada.
Eu não tenho como afirmar o que vou fazer, precisamos esperar um pouco o desdobramento até o final do ano. Talvez analisar situações mais polêmicas, como os cobradores, que representam um valor significativo no custo da passagem. Podemos compensar esse custo com climatização, pois Blumenau é muito quente.
Em relação às pontes, a cidade já brigou que chega. Nesse momento, seria impertinente querer dar mais pitaco. Na minha visão o número de pontes tem que ser feito o quanto maior possível dentro da necessidade. A cidade ficou oito anos discutindo o lugar da ponte e acabamos tendo um puxadinho na atual ponte. Melhor do que nada, mas não vou me envolver.
O senhor é favorável à troca do cobrador por um sistema automatizado. O senhor também vai incentivar a demissão voluntária na Prefeitura de Blumenau?
Aí precisa de estudos de capacidade econômica e de interesse de servidores. A experiência tem dito que é muito pouco provável termos êxito no incentivo à demissão voluntária num serviço público. Porque normalmente é uma carga horária menor do que na iniciativa privada. Mas sou favorável, pois são mais de 8 mil funcionários, muito acima do necessário.
Temos também o problema previdenciário, que é uma conta que virá em breve para a cidade. Hoje, o déficit atuarial da nossa previdência pública, o ISSBLU, é de R$ 2,8 bilhões. Se não fizermos a reforma previdenciária hoje, o servidor que for se aposentar daqui 20 anos não terá recursos.
Você quer aumentar resolutividade no atendimento básico da saúde, estruturando os Ambulatórios Gerais e poupando longos deslocamentos. E você tem intenção de transformar os AGs em UPAs, que dispõe de mais recursos e atendimento?
Não é verdade dizer que não tem dinheiro na saúde. Blumenau gastou quase R$ 430 milhões no ano passado, mais de 30% dos gastos, o maior do município. Falta gestão. As pessoas procuram a atenção básica e os AGs não têm equipamentos, não têm ultrassom, não permitem ao médico resolver aquele problema.
Você gasta uma fortuna para manter AGs abertos até meia noite ou sábado meio dia como solução para falta de UPAs. Se aparelharmos, instrumentalizarmos e atualizarmos esses AGs com estrutura básica para um atendimento intermediário, você evita que o cidadão procure a UPA.
O número de pessoas que são encaminhadas para o pronto atendimento do hospital oriundas de AGs é assustador. Porque não tem resolutividade. Blumenau tem cerca de 400 médicos na sua folha de pagamento, uma fortuna. Esse médico está sendo efetivo ou apenas encaminhando pacientes? Ele precisa de estrutura.
A UPA foi vista como uma solução imediatada pelo governo federal, mas ela custa muito caro. Precisamos fazer as contas de quanto custam os nossos AGs e quanto custaria duas UPAs funcionando. É preciso colocar no lápis e reavaliar o modelo que precisamos.
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