Bartô | Deputado Estadual (NOVO-MG)
Assim, ganham os pagadores de impostos, que não terão sua credibilidade afetada, e ganha o Estado, que terá uma receita mais previsível e, até mesmo, aumentada, por não atrapalhar a atividade de quem produz.
Acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 1761/2020, de autoria do Deputado Bartô, que busca corrigir falhas em nosso sistema tributário, fazendo com o Estado passe a presumir a boa-fé do empreendedor, evitando que infrações, cometidas sem qualquer dolo e causadas pelo desconhecimento do nosso complexo sistema tributário, venham a ter punições não condizentes com a realidade das empresas.
Assim, ganham os pagadores de impostos, que não terão sua credibilidade afetada, e ganha o Estado, que terá uma receita mais previsível e, até mesmo, aumentada, por não atrapalhar a atividade de quem produz.
Assim, ganham os pagadores de impostos, que não terão sua credibilidade afetada, e ganha o Estado, que terá uma receita mais previsível e, até mesmo, aumentada, por não atrapalhar a atividade de quem produz.
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