Patrícia Comunello | Jornal do Comércio
Para o parlamentar, o sistema "precisa ser revisto de forma a melhorar a situação do controle da pandemia e evitar o colapso econômico e social". O deputado também mira o governador Eduardo Leite (PSDB), cobrando que o tucano olhe menos para as planilhas de dados e mais para os municípios no combate ao novo coronavírus. "O governador é um cidadão eleito pelo povo, não é uma planilha de Excel", critica.
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"Não é abrir tudo de uma vez, mas também não é fechando tudo de forma draconiana", afirma | MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC |
Mesmo que o Partido Novo fique fora da disputa à prefeitura de Porto Alegre neste ano, Van Hattem se posiciona de forma antagônica ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a quem apoiou em 2016. Marchezan busca a reeleição, mas o deputado acredita que adversários estão em vantagem na disputa que acontece em menos de três meses. "O prefeito está numa situação bem complicada." O parlamentar diz que o prefeito não aceita críticas. Em seu perfil no Instagram, onde soma 365 mil seguidores, Van Hattem postou, logo após a aprovação da abertura do processo de impeachment em 5 de agosto: "Colhe-se o que se planta".
Nesta entrevista realizada em uma live do Jornal do Comércio, o deputado ainda elogiou as medidas econômicas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia, mas fez ressalvas sobre as ações na saúde. Em relação à chance de aprovação do projeto de lei de sua autoria para ampliar os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ele previne: "Vou defender muito que quem for demitido na pandemia receba o valor".
Jornal do Comércio - O Projeto de Lei (PL) 4085, de sua autoria para ampliar os saques do FGTS na pandemia que vai à votação esta semana, tem chance de ser aprovado?
Marcel van Hattem - Na política, a gente aprova aquilo que é possível, não o que a gente quer. O projeto vai à votação nesta terça-feira ou quarta-feira, mas não da forma como protocolei, haverá alterações. O FGTS deveria estar nas mãos do trabalhador imediatamente, inclusive quem pede demissão. Quem deveria ganhar são as pessoas com dinheiro depositado no FGTS. Quem tem conta no FGTS hoje pode retirar até R$ 1.045,00 das contas, sem precisar se enquadrar em nenhum tipo de outro requisito legal, como financiamento de imóvel, perda de emprego por demissão e aposentadoria. Sugerimos que quem teve redução de salário com redução de jornada e suspensão de contrato possa retirar o dinheiro para compensar essas perdas. Além desse grupo, também quem foi demitido na pandemia e teve a opção do saque aniversário no ano passado, poderia retirar. O governo entendeu que essas ampliações de saque não cabiam dentro do orçamento e pediu que fosse retirada de pauta a MP 946, por isso apresentei o PL.
JC - As medidas do governo contra impactos da pandemia na economia são suficientes?
Van Hattem - O governo fez o possível até aqui, tanto na questão do auxílio emergencial e do acesso ao crédito, que muitas vezes acaba sendo dificultado por conta do cenário econômico, e algumas iniciativas na Câmara buscaram tentar flexibilizar. Mas outras, de uma forma muito errada, até populista, acabaram prejudicando, como o fim da negativação durante a pandemia, um completo absurdo, porque no fim as empresas acabam ficando no escuro. Esse projeto acabou felizmente não saindo do Congresso Nacional para sanção. Temos uma série de outras iniciativas tomadas para garantir que profissionais liberais que não estavam em nenhum desses programas também tivessem acesso ao crédito. Agora, mais importante do que isso, que são medidas pontuais e necessárias e muitas vezes insuficientes, é retomar as reformas tributária e administrativa.
JC - Nas ações gerais, incluindo a saúde, o governo Bolsonaro acertou ou errou mais?
Van Hattem - Na parte econômica acertou mais. É um momento muito difícil, vínhamos de um início de recuperação econômica quando a pandemia despencou sobre todos. Mas é preciso ampliar os auxílios porque a pandemia está levando mais tempo. No Rio Grande do Sul, estamos junto com o setor calçadista, que tem mão de obra intensiva, para estender esses benefícios. Na saúde, a atuação foi bastante controversa, desde o início, quando lamentavelmente não tivemos uma coordenação de esforços. Houve duas trocas de ministros, independentemente dos méritos, das trocas, se via que tinham muitas dificuldades de comunicação com o próprio presidente e vice-versa. É preciso ter unidade de ação. O próprio presidente da República não deveria fazer propaganda de um determinado remédio, ainda que eu defenda que a pessoa tenha direito ao tratamento que ela, junto com o seu médico, decidir. Mas houve uma hiperpolitização de um remédio e de um tratamento, de um lado, e, de outro, uma hiperpolitização daqueles que não concordavam com essa posição e acabaram também fazendo o cavalo de batalha contra o medicamento, o que também é algo muito errado. Tivemos decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que acabaram agravando a situação em muitos casos, como de passar tamanho poder aos estados, que acabaram concentrando em si praticamente todas as iniciativas no combate à pandemia. Por isso, eu e outros parlamentares gaúchos fomos ao STF para tentar rever, não ir contra o modelo de distanciamento controlado, que tem suas falhas e seus méritos, mas principalmente para garantir um compartilhamento maior de decisão entre o governo do Estado e os municípios.
JC - O ministro Luís Roberto Barroso arquivou o pedido de suspensão do distanciamento controlado, alegando que parlamentares não poderiam representar os municípios. O senhor continua achando que o sistema de bandeiras deve acabar?
Van Hattem - Considero uma pena (a decisão) porque a gente representa a população brasileira, inclusive, a população dos municípios, que é a única que existe de fato. Não é uma contestação simples ao sistema. Acho importante ter dados e todo o arcabouço teórico necessário para que o político possa tomar a decisão. Agora, duas coisas precisam ser consideradas quando se fala nisso. A primeira delas é que o governador é um cidadão eleito pelo povo, não é uma planilha de Excel. Então, não são só números que definem aquilo que vai acontecer nos municípios. É preciso ter uma ponderação com a realidade de cada uma das cidades. Tem muita informação que a planilha não vai dizer. O segundo ponto é poder compartilhar melhor as informações com os gestores municipais e empreendedores. Isso faz falta hoje no gabinete de crise do governo, que não considera nem a participação do secretário de Desenvolvimento, que representa teoricamente a iniciativa privada. O modelo de distanciamento controlado precisa ser revisto de forma a melhorar a situação do controle da pandemia e evitar o colapso econômico e social.
JC - Muitas pessoas querem liberar tudo porque entendem que as restrições nada resolveram. Qual a sua opinião?
Van Hattem - Não é abrir tudo de uma vez, mas também não é fechando tudo de forma draconiana como alguns estão sugerindo. Entendo a revolta de muitas pessoas pelos excessos que estão sendo cometidos. Precisamos ter determinadas medidas de restrições na circulação, mas têm de ser sensatas. Discordo que só supermercados são serviços essenciais. Quanto mais comércios ficarem abertos, de manhã cedo até de noite, mais as pessoas vão se dispersar, vão circular e não irão todas ao mesmo tempo no mesmo local. Os supermercados que também vendem eletrodomésticos e confecções fazem concorrência desleal com aqueles comércios que tiveram que fechar.
JC - Qual é a sua avaliação sobre o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre?
Van Hattem - Tinha outra expectativa em relação ao mandato do Marchezan, mas ele realmente tem uma dificuldade enorme de comunicação, e não é só com os vereadores. O desfecho é impossível de prever. Pelo número de votos que o processo teve (31 vereadores a favor e quatro contra a admissibilidade), o prefeito está numa situação bem complicada, sai muito fragilizado e entra no processo eleitoral enfraquecido. Ele tinha conseguido chegar até poucas semanas atrás em uma situação de popularidade mais alta, as pesquisas indicavam isso. Ele terá bastante dificuldade em fazer campanha eleitoral porque todo mundo vai lembrar do processo de impeachment. O processo todo está bastante nebuloso. Primeiro tem a licitação da publicidade, que foi questionada pelo Ministério Público. Em segundo lugar, a legislação de Porto Alegre exige que o Conselho Municipal de Saúde se pronuncie sobre esse tipo de investimento ou gasto e não houve esse aval, isso é muito grave. Em terceiro lugar, o tema principal é se o dinheiro foi usado em campanha de saúde ou para campanha promocional do governo. A meu ver, os R$ 3 milhões foram muito mais para fazer uma propaganda do prefeito do que de esclarecimento da população. Digo isso de forma bem clara, inclusive ao Marchezan, que apoiei na campanha. Abri mão da pré-candidatura a prefeito, em 2016, quando estava no Partido Progressista. O Gustavo Paim (PP) foi vice e está rompido. Já perdi a conta do número de secretários e membros do segundo e terceiro escalão que foram demitidos. Infelizmente, não se vê possibilidade no entorno próximo do prefeito de um pensamento mais crítico chegar a ele sem que a pessoa seja dispensada. Um líder tem de saber respeitar as opiniões favoráveis e as contrárias.
JC - Como o Novo vai para a eleição?
Van Hattem - Meu candidato a prefeito era o vereador Felipe Camozzato, mas o processo seletivo do partido se esgotou em março, e o próprio Felipe optou por concorrer à reeleição, o que é legítimo. Ninguém acabou passando por todas as fases, então o Novo vai se manter independente já que optou por não fazer coligação. Somos o único partido que não usa dinheiro do fundo partidário, por isso não faria sentido fazer coligação com qualquer partido que acabasse utilizando dinheiro público na campanha.
JC - Mas não seria uma oportunidade poder participar do Executivo para ter mais influência?
Van Hattem - O Novo não faz coligação pensando em participação no governo, é outro diferencial. Não significa que não possamos ter pessoas no governo efetivamente, em posições chave. Temos várias pessoas filiadas que estavam no governo federal.
JC - Nas redes sociais, alguns falam que é Partido Novo, mas com plataforma velha, criticam posições do João Amoêdo sobre o governo Bolsonaro e há quem sugira que o senhor saia da sigla.
Van Hattem - Vou começar pelo Amoêdo. Tenho admiração profunda por tudo que ele fez pelo Novo e faz. Conseguiu levantar o partido do zero. Ele não é mais presidente do partido, mas muitas pessoas acham que ele continua na presidência. A bancada da Câmara é muito unida, são oito deputados que são muito elogiados e muitas vezes criticados, porque não temos compromisso de estar na oposição, nem de estar 100% com o governo. Temos compromisso 100% com as nossas ideias e convenções. Sobre a questão de partido velho, não tem nada mais chavão e velho do que dizer que o Novo é velho. Não sou contra ideias velhas, antigas, como de ser ético na política, de respeitar pai e mãe e as coisas que são certas na política e que se perderam e que precisamos retomar.
JC - O senhor poderia ir para o Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro?
Van Hattem - O primeiro problema que o Aliança tem de enfrentar é como sair do papel porque o número de assinaturas está longe de ser suficiente, não se vê muito engajamento na causa nem do presidente da República. O Novo tem compromisso de não usar o dinheiro público. Esse compromisso o Aliança nunca assinou e não parece que vai ter.
JC - O governo federal quer recriar a CPMF? Qual é sua posição?
Van Hattem - Sou contra, pode vir com o nome que vier. Toda a bancada é contra. Agora, praticamente todo o restante da reforma tributária tem o nosso entusiasmado apoio. É preciso descomplicar o sistema. Uma reforma tributária é urgente no Brasil.
Perfil
Marcel van Hattem nasceu em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, tem 34 anos. É bacharel em Relações Internacionais e tem especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden e em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus, na Dinamarca, e de Amsterdã, na Holanda. Começou a trabalhar como entregador de jornais e repórter no Jornal Dois Irmãos. Atuou na divisão internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos, Agricultura e Inovação do Reino dos Países Baixos, em Haia, e fundou a Argumento - Consultoria para Líderes de Expressão. Foi eleito pela primeira vez em 2004, aos 18 anos, como vereador de Dois Irmãos. Em 2014, foi eleito deputado estadual suplente do PP, assumindo o mandato de fevereiro de 2015 a março de 2018. Neste mesmo mês e ano, Van Hattem deixou o PP para ingressar no Partido Novo, pelo qual concorreu à vaga na Câmara dos Deputados, e foi o mais votado da bancada gaúcha, com 349.855 votos.
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