Para devolver a decisão de abertura ou fechamento das atividades econômicas a cada prefeito, e também para que ele possa ter maior responsabilidade no combate à COVID-19, solicitamos ao STF a suspensão do decreto do governador que retirou dos municípios a autonomia administrativa sobre as suas atividades econômicas locais.
Marcel van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS)
Essa iniciativa surgiu a partir de uma reunião virtual que tivemos com empreendedores gaúchos preocupados com o modelo de distanciamento controlado imposto pelo governo do estado. O deputado Sanderson, que assim como eu participou daquela reunião, tomou a frente e hoje requeremos ao STF a suspensão do decreto.
Os prefeitos são os mais interessados na devolução de suas autonomias, mas é ao mesmo tempo lamentável que o presidente da Federação dos Municípios do RS, que é um prefeito do PT, já tenha se posicionado contrariamente a essa possibilidade.
É preciso que o STF se pronuncie a fim de garantir que quem está lá na ponta, no município, volte a ter a responsabilidade nas tomadas de decisões que afetam as vidas de cada cidadão.
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