CCJ aprova proposta de Bruno Souza que libera de alvará quase 300 atividades econômicas de baixo impacto em SC

O grave quadro de desemprego no país é o resultado de vários fatores sendo um deles a excessiva burocracia que acaba afastando o empreendedor da legalidade, criando diversos obstáculos ao desenvolvimento da economia do estado de Santa Catarina.

Partido NOVO

Para mudar o cenário desfavorável e facilitar o trabalho de 287 atividades econômicas de baixo impacto, o deputado Bruno Souza (NOVO) propôs o PL 9.0/2020 que libera atividades de baixo risco de atos públicos como o alvará.

Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO-SC) | Divulgação

O projeto de Bruno foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira, 21.

Com a nova classificação, os empreendimentos listados passarão a ser considerados menos dependentes do estado, sendo dispensados diversos alvarás e documentos antes exigidos para o normal funcionamento.

Atividades

São algumas das atividades que poderão dedicar mais tempo atendendo o consumidor e gerando riqueza, e menos tempo implorando por carimbos e canetadas do estado:

• escritórios de advocacia e de contabilidade,
• agência de publicidade
• serviço de fotocópias
• escolas de idioma
• corretor de imóveis
• papelarias
• cabeleireiros e manicures
• chaveiros

A proposta aprovada de Bruno regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º §1º, III da lei federal que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para classificar as atividades de baixo risco.

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