Alesc posiciona-se favorável à Proposta de Emenda à Constituição Federal de autoria de Bruno Souza que revê o pacto federativo

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um importante passo para dar mais autonomia para os estados brasileiros. 

Partido NOVO

O parlamento catarinense foi o primeiro a posicionar-se favorável à Emenda à Constituição Federal de autoria do deputado do NOVO Bruno Souza

Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO-SC) | Divulgação

Aprovada na última terça-feira (7), a PEC busca rever o pacto federativo e pretende descentralizar o poder de discutir e aprovar as competências legislativas em geral, administrar recursos e deixar mais próximo dos cidadãos a personalização das leis conforme as diferenças da população.

A ideia é que os estados possam legislar sobre, por exemplo, águas, energia, informática, telecomunicações, transporte, sistema de consórcios, registros públicos, diretrizes e bases de educação estadual e normas gerais de licitação e contratação.

Para chegar ao Congresso é preciso do apoio da maioria das Assembleias Estaduais, ou seja, mais 13 assembleias estaduais precisam aprovar indicação. “O primeiro passo foi dado com a aprovação dos deputados catarinenses. Precisamos descentralizar esse poder e trazer para a realidade de cada brasileiro com mais eficiência e responsabilidade”, explica Bruno.

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