Na semana passada, aprovamos, junto à Comissão de Finanças, Fiscalização, Planejamento e Controle, a criação da Subcomissão para debater a reforma tributária no Estado do Rio Grande do Sul.
Por Giuseppe Riesgo* | Claudemir Pereira
É uma Subcomissão mista, pois foi aprovada em conjunto com a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Assim, teremos por 120 dias um fórum específico de debates na Assembleia Legislativa só para tratar dos tributos estaduais que tanto atormentam a vida dos empresários e cidadãos gaúchos.
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Durante meu mandato tenho me preocupado bastante com as questões tributárias do nosso Estado. Desde os embates (que ainda continuam) em relação ao regime de substituição tributária e a cota extra de ICMS ao excesso de complexidades para pagarmos impostos, venho refletindo sobre os rumos econômicos que estamos adotando nas matérias tributárias do RS.
Nossa economia é a 4º do país, no entanto perdemos espaço sistematicamente na atração de investimentos devido à complexidade e defasagem do nosso sistema tributário em relação aos demais estados da federação brasileira. O ICMS, principal tributo estadual, representa hoje um atraso competitivo para nosso Estado no âmbito da “guerra fiscal” que reside em nosso país. Precisamos repensar urgentemente, tanto sua base de cálculo quanto a dispersão das suas alíquotas pelos diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul.
Atualmente, temos alíquotas de ICMS majoradas até o final de 2020. Além de prejudicar a atração de novos investimentos e projetos, comprometemos as atuais atividades econômicas que, ao terem os custos estaduais elevados, são também afetadas na hora de expandir seus negócios e sua competividade em termos nacionais e internacionais, porventura. Ou seja, além do “custo-brasil” temos, por aqui, uma espécie de “custo-RS”, que arrebenta com a nossa produtividade e o nosso desenvolvimento.
Não à toa, ao longo da semana passada tivemos um exemplo claro do quanto estamos nos afastando da prosperidade pelo excesso de burocracia tributária do Rio Grande do Sul. A empresa Mercado Livre, depois de meses conversando com a Fazenda do Estado, disse abandonar as negociações e a criação de 500 empregos devido as exigências de adequação tributária feitas pelo RS. E assim, de decreto em decreto, regulação em regulação, alíquota em alíquota, vão-se os empregos, o desenvolvimento e, claro, os impostos que sustentam o nosso Estado. A população fica mais pobre e o caixa do governo também. Todo mundo perde.
A Fazenda do Estado está afirmando que busca modernizar nossa legislação tributária para termos o ICMS mais moderno do país. Em um contexto de baixa competitividade e queda na arrecadação do Estado isso é louvável, mas tal modernização servirá a quem? Uma reforma tributária deve simplificar os tributos, sua arrecadação e, assim, melhorar o ambiente de negócios do nosso Estado, tornando nosso sistema fiscal mais progressivo. O governo vem a reboque da atividade econômica, não o contrário. Quando temos um reboque carregado e pesado demais, temos dificuldade de fazer o carro andar de forma rápida e eficiente.
A reforma tributária que será proposta pelo Executivo deve ser feita para os cidadãos e para o setor produtivo daqui; não para manter ou engordar os cofres do governo do Estado. O nosso objetivo, ao propor a Subcomissão, é esse: aprofundar e pautar o debate, a fim de auxiliar na construção de uma reforma tributária que foque nos gaúchos e na nossa economia.
Os próximos anos, pós pandemia, serão decisivos para a saúde econômica das nossas empresas e a manutenção e criação de novos empregos, e qualquer coisa diferente disso não contará com o meu apoio. O Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para a melhoria equitativa da vida das pessoas. E esse deve ser o norte da reforma tributária do Rio Grande do Sul.
(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
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