Deputado estadual pede ao MP investigação sobre terreno doado ao Inter para construção de CT

Fábio Ostermann é líder da bancada do Partido Novo no RS e questiona diferença de cerca de R$ 40 milhões em avaliações da auditoria do Inter e do estado

Por Eduardo Deconto, Lucas Bubols e Tomás Hammes | Globo Esporte — Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu nesta sexta-feira um pedido para investigar a doação do governo gaúcho ao Inter dos terrenos para a construção do CT de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre. A solicitação para apurar uma suposta irregularidade partiu do deputado estadual Fábio Ostermann, líder da bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa.

Projeto do novo CT do Inter — Foto: Hype Studio/DVG/Inter

O clube gaúcho garante amparo jurídico no acordo firmado com o poder público. O governo também afirma sua "absoluta segurança" nos termos do procedimento. O deputado solicita que seja apurada a diferença de mais de R$ 40 milhões entre a avaliação feita pelo Estado e a estimativa de uma auditoria contratada pelo Inter.

À época da doação, em julho de 2019, um laudo técnico preparado Departamento de Administração do Patrimônio (Deape) da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, avaliou o terreno em R$ 16,6 milhões.

No entanto, o clube apresentou um valor dissonante em seu balanço patrimonial, publicado em seu portal de transparência. Conforme o documento, o terreno foi avaliado por R$ 56,93 milhões por uma consultoria contratada.

A principal reclamação de Ostermann tem a ver com a contrapartida com a qual o Inter tem de arcar pela doação do terreno. Conforme o acordo, o clube é obrigado a desembolsar 20% do valor total da área e investir em melhorias para o Estado e na cidade de Guaíba.

Página 1 do ofício do Partido Novo encaminhado ao MPRS — Foto: Arquivo pessoal

Pelo acordo vigente, o clube tem de pagar R$ 3,32 milhões aos respectivos órgãos. O repasse saltaria para R$ 11,38 milhões conforme a avaliação da auditoria contratada.

— São duas hipóteses plausíveis: ou o governo subavaliou o terreno para diminuir a contrapartida, ou o Inter superavaliou posteriormente para inflar o balanço anual. Acreditamos que a contrapartida era baixa. Somos um Estado falido, que não paga servidores, não investe. Será que faz sentido doar dinheiro na prática para clubes milionários, casos de Grêmio e Inter? — indaga Ostermann ao GloboEsporte.com.

O GloboEsporte.com teve acesso ao ofício encaminhado pelo deputado ao Ministério Público, ao laudo apresentado pelo governo e ao balanço patrimonial do Inter. A reportagem também consultou a diretoria do clube e a assessoria de imprensa do governador Eduardo Leite.

De acordo com o vice-presidente de negócios estratégicos do Inter, João Pedro Lamana Paiva, o acordo para a cessão da área tem garantias e segurança jurídica. A diferença nas avaliações é tratada como "questões fiscais e contábeis". Ele assegura que a auditoria foi imparcial na análise.

O dirigente diz ainda que há uma "grenalização" na política, pelo fato de Ostermann ser gremista. Lamana Paiva lembrou da votação para aprovação da doação na Assembleia Legislativa. Quatro deputados votaram contra a medida - três gremistas e um colorado, segundo Paiva. O deputado rechaça que tenha se deixado levar pela preferência clubística.

— A diferença de R$ 40 milhões é contábil. Quando entrou o projeto, o Fábio entrou com emenda, tiveram mais outras oito emendas. 38 votaram a favor e quatro votaram contra. Quem são os contra? Que coincidência. Mas foi aprovado. O deputado continuou insistindo que o Inter não devia ser privilegiado. É hora de deixarmos as ideologias e preconceitos com clubes de lado. Vamos trabalhar para o Rio Grande do Sul. Olha a repercussão que terá com a cidade de Guaíba, nosso investimento é de R$ 120 milhões — disse Paiva.

O governo do Rio Grande do Sul afirma que a avaliação do laudo técnico foi feita pelo Departamento de Administração do Patrimônio (Deape) da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão e segue uma série de critérios técnicos. O documento de 45 páginas segue as normas da ABNT.

Confira a íntegra da nota do Governo do RS:

- A avaliação do valor da área foi feita pelo Departamento de Administração do Patrimônio (Deape) da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão.

- A análise é feita a partir de uma série de quesitos técnicos, seguindo as normas da ABNT, registradas no INMETRO como NBR 14653. O laudo, com 45 páginas, é público e pode ser solicitado a qualquer momento. A conclusão dos técnicos do governo foi de que o terreno, à época da doação, valia R$ 16,6 milhões.

- O governo reafirma sua absoluta segurança do processo de avaliação do valor do terreno e está à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.

O projeto

O Inter assinou a escritura do terreno em dezembro do ano passado. O projeto arquitetônico inicial prevê a construção de um estádio com capacidade para 5 mil pessoas, 10 campos oficiais com grama natural e dois com piso sintético, que serão cobertos, além de torre de imprensa e sala de rádio.

O valor dos terrenos conforme o balanço do Inter — Foto: Reprodução

O complexo ainda contará com quadra de futsal, piscina de 25m aquecida, hidromassagem, estacionamento para 500 carros, alojamento para 210 atletas, com 70 quartos com três camas e banheiro privativo, além de uma área de recreação e um refeitório integrado.

Também está prevista a construção de uma escola com curso profissionalizante aberta à comunidade, com uma biblioteca.

O clube contratou serviços de um historiador que constatou, em uma escavação, fragmentos de cerâmica guarani, de uma aldeia indígena que habitou o local entre os séculos XV e XVI. Assim, o Inter deverá construir um memorial indígena no terreno, além de manter uma área de preservação ambiental.

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