Em função da pandemia de COVID-19 a prefeitura de Porto Alegre decretou estado de calamidade pública e instaurou medidas de isolamento social que foram assertivas, num primeiro momento. Ainda assim, faltou comunicação, transparência e planejamento.
Por Felipe Camozzato | Opinião & Crítica
Passados dois meses, a prefeitura da Capital decidiu iniciar a flexibilização dos decretos e retomar gradualmente as atividades econômicas, evitando colapso financeiro ainda maior na cidade. Porém, enquanto a pandemia e seus efeitos seguem como o centro das atenções do poder público e da população em geral, vimos a prefeitura retomar nas últimas semanas o debate sobre o teto do funcionalismo da cidade e, mais recentemente, fazer uso das verbas de publicidade oficial para divulgar suas ações.
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Sempre levantei a bandeira da utilização responsável de verba pública e luto pelo fim dos privilégios que utilizam o dinheiro do contribuinte. Neste sentido, a prefeitura de Porto Alegre apresenta uma postura contraditória quando fala sobre o teto do funcionalismo – que aumentaria de R$ 19.400,00 para R$ 35.400,00. Um absurdo. Por isso, o Partido Novo decidiu entrar na justiça com um pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a pauta. Da mesma forma, junto dos recentes retrocessos nas flexibilizações do isolamento social, fruto da falta de leitos de UTI e do aumento de internações pela Covid-19, vemos mais um conjunto de anúncios que custaram pelo menos R$ 3 milhões de reais do pagador de impostos.
É preciso manter uma postura muito clara de austeridade e responsabilidade com os recursos públicos, especialmente neste momento delicado que passamos. Esse comportamento perdulário do poder público naturalmente nos coloca como parte interessada no processo, e por isso nosso pedido no tema do teto salarial. Ademais, a conduta contraditória da Prefeitura ficou evidente: ora pleiteando o pagamento maior de valores – como o que ocorre no processo judicial, ora protocolando um projeto na Câmara a redução do teto para o patamar de R$ 19 mil.
Sempre votei contra os aumentos, inclusive quando beneficiaram a mim e que abri mão fazendo doações a entidades assistenciais das mais diversas. Agora, assuntos mais importantes estão em voga e a prefeitura precisa definir qual o caminho que quer seguir. Ou será o de salvar vidas e garantir a sustentabilidade financeira do município ou será o de aumentar salários e aumentar a conta do rombo para o cidadão que já está sendo vitimado pelo desemprego e pela perda de renda.
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