A tese de 16 deputados estaduais da Frente de Combate a Privilégios, que apontaram em ação popular a irregularidade nos pagamentos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ganhou um importante reforço.
Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)
A Procuradoria-Geral do Estado, em manifestação no processo, corroborou a argumentação dos parlamentares e pediu a anulação do ato que autorizou o pagamento irregular de R$ 1,2 milhão aos conselheiros Alexandre Postal, Iradir Pietroski e Marco Peixoto. A PGE ainda requer a devolução imediata dos valores pagos, referentes a licenças-prêmio não gozadas, aos cofres públicos.
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| Deputado Estadual Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Divulgação |
A manifestação da Procuradoria do Estado segue a mesma linha construída pelos deputados na ação popular protocolada em março, que também pediram a anulação do pagamento e a devolução dos valores para o erário.
Recentemente, os deputados já obtiveram decisão favorável nesse processo, uma vez que a Justiça declarou que conselheiros do TCE não podem contabilizar o tempo de mandato eletivo no cálculo para licenças prêmio não gozadas. O Poder Judiciário, no mesmo julgamento, suspendeu novos pagamentos com esse fundamento.
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que subscreveu a ação, aponta que esses pagamentos irregulares geram perplexidade, em contexto de aguda crise fiscal. “Alguns dos conselheiros chegaram a receber, de maneira repentina, mais de meio milhão de reais. O serviço público não deve ser usado como forma de enriquecimento pessoal.", destacou.
Os parlamentares Giuseppe Riesgo (NOVO), Fábio Ostermann (NOVO), Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Kelly Moraes (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB) assinaram o instrumento jurídico.
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