Após decisão sobre uma solicitação da auditoria foi feita em julho de 2019 pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO – RS) e pelo deputado estadual, Fábio Branco (MDB), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma revisão nas tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-392, do Polo Rodoviário de Pelotas, na Região Sul do estado.
Partido NOVO
Após estudo, o tribunal chegou as conclusões de que, em duas décadas, o preço do pedágio subiu mais de 500%, e hoje é o dobro do que deveria ser. Além disso, a auditoria ainda aponta que se a tarifa continuar tendo esse valor, até 2026 a concessionária vai ter um lucro indevido superior a R$ 800 milhões.
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| Foto: Diário da Manhã |
A Ecosul, concessionária responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas, disse que não vai se posicionar sobre os questionamentos enquanto não for notificada oficialmente. A ANTT também afirma não ter sido formalmente notificada pelo TCU, e “quando for, irá analisar o teor do documento, e se manifestará diretamente àquele órgão, dentro do processo”.
Segundo os técnicos responsáveis pelo estudo, caso a tarifa tivesse sofrido as variações condizentes ao acumulado para o período, atualmente o valor seria de R$ 6,80. Significativamente inferior aos R$ 12,30 cobrados dos motoristas.
Técnicos do TCU questionam também a decisão da ANTT de retirar do polo o trecho de 160 quilômetros da BR-393, entre Bagé e Pelotas. A agência tem 60 dias para responder aos questionamentos do tribunal.
O TCU determinou que em até 180 dias a ANTT reavalie as tarifas em todas as concessões de rodovia que ela administra no país.
Com informações do G1
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