Lucro indevido em pedágios do polo de Pelotas poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026, diz TCU

Tribunal de Contas da União determinou que as tarifas sejam revisadas. Ecosul, concessionária responsável pelo Polo Rodoviário, disse que não vai se posicionar sobre os questionamentos enquanto não for notificada oficialmente.

Por Nathalia Fruet | RBS TV de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma revisão nas tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-392, do Polo Rodoviário de Pelotas, na Região Sul do estado.

De acordo com auditoria do TCU, tarifa atualmente deveria ser de R$ 6,80 no polo de Pelotas — Foto: Tribunal de Contas da União/Divulgação

Após estudo, o tribunal chegou as conclusões de que, em duas décadas, o preço do pedágio subiu mais de 500%, e hoje é o dobro do que deveria ser. Além disso, a auditoria ainda aponta que se a tarifa continuar tendo esse valor, até 2026 a concessionária vai ter um lucro indevido superior a R$ 800 milhões.

A Ecosul, concessionária responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas, disse que não vai se posicionar sobre os questionamentos enquanto não for notificada oficialmente. A ANTT também afirma não ter sido formalmente notificada pelo TCU, e "quando for, irá analisar o teor do documento, e se manifestará diretamente àquele órgão, dentro do processo".

A decisão foi publicada pelo TCU na quarta-feira (15). A solicitação da auditoria foi feita em julho de 2019 pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB) e pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo).

Segundo os técnicos responsáveis pelo estudo, caso a tarifa tivesse sofrido as variações condizentes ao acumulado para o período, atualmente o valor seria de R$ 6,80. Significativamente inferior aos R$ 12,30 cobrados dos motoristas.

Técnicos do TCU questionam também a decisão da ANTT de retirar do polo o trecho de 160 quilômetros da BR-393, entre Bagé e Pelotas. A agência tem 60 dias para responder aos questionamentos do tribunal.

O TCU determinou que em até 180 dias a ANTT reavalie as tarifas em todas as concessões de rodovia que ela administra no país.

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