Procurador geral de Betim explica modus operandi da Andrade Gutierrez

Em depoimento à CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Bruno Cypriano relatou as semelhanças nos processos de cobranças de supostas dívidas

Por Thaís Mota | O Tempo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que apura os supostos débitos da prefeitura da capital com a construtora Andrade Gutierrez ouviu nesta segunda-feira (17) o procurador geral do município de Betim, Bruno Cypriano.

Relator da CPI da Andrade Gutierrez, Vereador Mateus Simões (NOVO-MG) | Divulgação

Cypriano relatou aos vereadores as irregularidades encontradas durante o processo de contestação de uma suposta dívida de R$ 480 milhões que a empreiteira está cobrando de Betim. O débito seria referente a obras de infraestrutura realizadas no município na década de 80.

Entre essas irregularidades estão a falsidade dos documentos apresentados pela construtora para dar autenticidade à dívida, além a falta de comprovação da realização das obras e inconsistência na execução dos empreendimentos.

“Se pegar tudo o que foi pago pelo município de Betim, e corrigirmos o valor, pagamos quase o dobro da dívida inicial e, agora, ainda estão cobrando mais. É como se tivessem cobrando algo pelo qual já pagamos duas vezes e ainda ficaram faltando R$ 500 milhões”, disse o procurador geral do município.

Ainda na oitiva, Cypriano citou outros casos em que a empreiteira teria agido da mesma forma. "O que aconteceu em Betim, e que parece ter ocorrido em Belo Horizonte, demonstra um modus operandi da Andrade Gutierrez de construir precatórios em obras de infraestrutura. O mesmo ocorreu em Manaus, no Amazonas, e em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul", afirmou.

Segundo o relator da CPI, vereador Mateus Simões (Novo), o depoimento do procurador de Betim foi importante para destacar pontos comuns entre os casos e prosseguir com as investigações. “A oitiva conseguiu traçar pra gente uma série de paralelos entre o que aconteceu em Betim e foi investigado lá e o que aconteceu em Belo Horizonte. Permanece a única grande diferença: Betim não pagou (a cobrança fraudada) e Belo Horizonte já pagou”.

Entre as semelhanças ele destacou: documentos fora de ordem cronológica, alteração de valores da dívida sem explicação, falta de comprovação da forma como foi calculado o valor devido, e o “modus operandi de reconhecer as débitos por meio de confissões de dívidas”. “Confissão de dívida não é forma de reconhecer que o município ainda está devendo saldo de um contrato. Eu nunca vi isso sendo utilizado e o procurador confirmou que também nunca tinha visto. Então, a Andrade Gutierrez, não só aqui, mas em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, usou esse expediente com muita frequência na década de 80”, disse Simões.

A CPI ainda vai ouvir nos próximos dias os ex-prefeitos Marcio Lacerda e Fernando Pimentel, os ex-procuradores gerais do município Rúsvel Beltrame e Marco Antônio de Rezende Teixeira, além do antigo e do atual presidente da empreiteira, respectivamente, Otávio Marques de Azevedo e Roberto Torres de Faria.

Perícia

Em Betim, o caso da cobrança da Andrade Gutierrez foi levado à Polícia Civil e ao Ministério Público. Segundo o procurador geral Bruno Cypriano, nos próximos dias deve sair o resultado de uma perícia. “Já temos notícias de que os documentos estão na Polícia Civil e deve sair nos próximos dias o resultado da perícia no documento falso que confessou a dívida no município de Betim”, disse. A partir do resultado, o procurador deve entrar com novas ações na Justiça.

Em Betim, a Andrade Gutierrez tentou cobrar do município uma suposta dívida no valor de R$ 480 milhões referentes a obras realizadas na década de 80. Porém, a prefeitura recorreu da cobrança, e a dívida está suspensa por uma decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).

O Executivo alega que a dívida já foi paga e que uma perícia contratada pela gestão municipal atestou a falsidade dos documentos apresentados pela empreiteira para supostamente comprovar a dívida. Por isso, reivindica na Justiça o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

“Eles (Andrade Gutierrez) entraram com uma ação em 1991 para reconhecimento de uma dívida supostamente confessada pelo prefeito Osvaldo Franco e, novamente, confessada pelo prefeito Ivair Nogueira. No curso dessa ação, entramos com diversos procedimentos e, na última notícia, descobrimos que a confissão de Osvaldo Franco era falsa. Então, isso agora será nosso foco principal para anulação definitiva desse precatório”, disse o procurador.

Requerimentos

A CPI também aguarda informações da prefeitura. No entanto, o vereador Mateus Simões afirma que não obteve retorno dos requerimentos enviados ao Executivo. “Infelizmente, até agora, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se pronunciou. Nós não temos uma única manifestação, como se, de alguma forma, não interessasse para o prefeito municipal ou para a Procuradoria acompanhar os andamentos desses trabalhos”, disse.

Os requerimentos são de 20 de dezembro do ano passado, e o prazo para resposta é até 3 de março.

Por meio de nota, a PBH informou que, além de estar dentro do prazo em relação aos requerimentos feitos pela CPI, já respondeu a outros ofícios de Simões sobre os débitos da AG.

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