Estamos reformando o Código de Posturas de BH!
Mateus Simões | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)
Por me interessar muito pelo tema – e por achar que é um dos mais importantes que passam pela Câmara Municipal –, pedi para ser um dos cinco membros da comissão de estudos, logo quando ela foi instalada.
Por me interessar muito pelo tema – e por achar que é um dos mais importantes que passam pela Câmara Municipal –, pedi para ser um dos cinco membros da comissão de estudos, logo quando ela foi instalada.
 |
De lá para cá, foram várias reuniões e várias audiências públicas, escutando os interessados sobre cada eixo do Código.
No meu relatório, fiz algumas recomendações para o Novo Código de Posturas:
– Simplificação dos licenciamentos na linha do projeto de lei de Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica;
No meu relatório, fiz algumas recomendações para o Novo Código de Posturas:
– Simplificação dos licenciamentos na linha do projeto de lei de Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica;
– Adoção de uma lógica de aprovação automática de licenças por decurso de prazo como uma regra, sempre fixando prazo para a Administração;
– Simplificação das exigências documentais para licenciamento;
– Avaliação de leis recentes e projetos em tramitação sobre os temas relacionados ao Código de Posturas;
– Passeio é responsabilidade da Prefeitura, nos termos daquilo que foi deliberado pela IV Conferência De Política Urbana;
– Além de vários outros pontos, incluindo temas de uso do logradouro público, infrações, arborização e outras adequações de redação sugeridas.
Em geral, são propostas que visam simplificar procedimentos e exigências, modernizando a nossa legislação.
Se quiser conhecer no detalhe as conclusões que apresentei à Comissão: https://bit.ly/38eiioC
 |
Polo Laranja (Masculina) |
Nenhum comentário:
Postar um comentário