Aprovamos na última semana o meu relatório favorável ao PL 9431/17, de autoria do Senador Antonio Anastasia, na CTASP (Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública).
Tiago Mitraud | Deputado Federal (NOVO-MG)
O projeto tem como objetivo instituir na administração pública o instrumento da decisão coordenada. Trata-se de uma instância que reúne três ou mais setores, órgãos ou entidades públicas sempre que estes forem participar de uma decisão que afeta a todos.
O projeto tem como objetivo instituir na administração pública o instrumento da decisão coordenada. Trata-se de uma instância que reúne três ou mais setores, órgãos ou entidades públicas sempre que estes forem participar de uma decisão que afeta a todos.
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O objetivo é simplificar e agilizar o processo administrativo reunindo em apenas uma esfera de decisão entes que antes analisavam determinadas questões separadamente. Agora o PL segue para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso aprovado lá, vai à sanção presidencial.
Confira o projeto na íntegra: bit.ly/PLDecisaoCoordenada
Confira o projeto na íntegra: bit.ly/PLDecisaoCoordenada
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Polo Laranja (Masculina) |
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