O STF pode permitir a ampla impunidade para condenados em segunda instância
Marcel Van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS)
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) |
A condenação em segunda instância é mais do que suficiente para a prisão imediata, pois apenas em 2% dos casos há revisão destas decisões colegiadas. Na primeira e na segunda instância é que se avaliam as provas que resultam em condenação ou absolvição. Depois, nas instâncias superiores, apenas questões pontuais sobre o andamento do processo são revisadas.
O bom senso deve imperar e o STF deve cumprir o seu dever para o bem do nosso país. Caso contrário, aprovar uma legislação que garanta a prisão após a condenação em segunda instância deverá ser uma prioridade do Congresso Nacional.
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