Com dois únicos votos contrários do NOVO, Alerj aprova lei que obriga contratação de funcionários em estacionamento com autoatendimento

A Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (28) mais uma lei que vai doer diretamente no bolso de empreendedores e consumidores do Rio: o projeto nº 502-A/2015, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que obriga estacionamentos a colocarem um auxiliar ao lado dos terminais de pagamento de autoatendimento – feitos justamente para serem operados pelos próprios clientes.

Partido NOVO

Foram 40 votos a favor e apenas dois contra, dos deputados do NOVO Alexandre Freitas e Chicão Bulhões.

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“Quando você gera um emprego que não exige capacidade técnica, situação em tese defendida por essa lei, você na verdade está matando toda uma cadeia de trabalhos muito mais técnicos, que é a produção, a entrega e manutenção dessas máquinas – ou seja, a geração de empregos agregados é muito maior que apenas a colocação de um atendente recebendo o pagamento no estacionamento. Além disso, a presença desse atendente vai encarecer o preço final para o consumidor”, explicou Alexandre Freitas.

“Não há nenhuma evidência de que essa tecnologia esteja acabando com os empregos. Pelo contrário: ela cria novos empregos. O que temos que fazer é investir em educação para profissões do futuro – aí, sim, damos uma resposta para a população. Não é penalizando a tecnologia, que torna o produto mais barato para o consumidor e ajuda na prestação do serviço”, afirmou Chicão Bulhões.

Chicão ainda alertou sobre as consequências da aprovação da lei: “Os custos serão repassados para o preço do estacionamento. Para o trabalhador ir no shopping, no cinema, ficou mais caro. Votamos contra, fizemos o possível”.

A lei aprovada, além de avançar sobre a propriedade privada, fere o princípio de liberdade econômica. Além disso, é um retrocesso e vai contra a inovação e a tecnologia. O resultado no curto prazo será oposto ao pretendido, com o encarecimento dos estacionamentos os estabelecimentos se tonam menos atrativos para os clientes o que acarretará em mais demissões e menos empregos.

Sob outro aspecto, a medida também prejudica a indústria, desde quem extrai as matérias primas para fazer as peças, até quem transforma essas peças em máquinas, quem as vende, quem desenvolve o software e faz manutenção dela além de todos envolvidos no processo logístico de todas essas etapas da produção de uma única máquina.

O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Witzel.

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