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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Burocracia para ajudar o próximo - como você votaria?

A ALESC aprovou hoje o PL 67, que cria uma série de exigências para a realização de campanhas de arrecadação conhecidas como "vaquinhas". 


Bruno Souza | Deputado Estadual (NOVO-SC)

Agora, caso uma família carente queira fazer uma vaquinha para arrecadar fundos visando o tratamento de algum familiar doente, necessitará de:


- Autorização prévia de membro do Ministério Público;

- Conta bancária específica;

- Prestação de contas trimestral ao Ministério Público e;

- Laudos dos problemas apontados e recibos de compras e beneficiários, entre outros documentos.

Votei contra por acreditar que o projeto atrapalha o ato de ajudar o próximo, algo espontâneo e que não precisa ser regulado nos mínimos detalhes por lei. 

Aqui temos mais um caso claro de boas intenções com péssimos resultados. Isso porque o projeto, o qual visa impedir fraudes (essas já reprimidas pela legislação atual e pelos sites especializados que promovem a transparência) vai resultar na diminuição de campanhas solidárias, uma vez que as exigências são demasiadas e criam uma barreira à população que quer utilizar deste método.

Afinal, criar exigências extremas vai de encontro frontalmente ao propósito destas plataformas: serem ágeis e efetivas.

Como sempre digo - nem todos os assuntos precisam ser tutelados por um projeto de lei ou ideia de um deputado. Temos que superar esta cultura de "estatizar" os bons costumes e começar a confiar no cidadão.

E você, como votaria neste projeto?

Polo NOVO Laranja (Masculina)

Polo Laranja (Masculina)

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