A ALESC aprovou hoje o PL 67, que cria uma série de exigências para a realização de campanhas de arrecadação conhecidas como "vaquinhas".
Bruno Souza | Deputado Estadual (NOVO-SC)
Agora, caso uma família carente queira fazer uma vaquinha para arrecadar fundos visando o tratamento de algum familiar doente, necessitará de:
- Autorização prévia de membro do Ministério Público;
- Conta bancária específica;
- Prestação de contas trimestral ao Ministério Público e;
- Laudos dos problemas apontados e recibos de compras e beneficiários, entre outros documentos.
Votei contra por acreditar que o projeto atrapalha o ato de ajudar o próximo, algo espontâneo e que não precisa ser regulado nos mínimos detalhes por lei.
Aqui temos mais um caso claro de boas intenções com péssimos resultados. Isso porque o projeto, o qual visa impedir fraudes (essas já reprimidas pela legislação atual e pelos sites especializados que promovem a transparência) vai resultar na diminuição de campanhas solidárias, uma vez que as exigências são demasiadas e criam uma barreira à população que quer utilizar deste método.
Afinal, criar exigências extremas vai de encontro frontalmente ao propósito destas plataformas: serem ágeis e efetivas.
Como sempre digo - nem todos os assuntos precisam ser tutelados por um projeto de lei ou ideia de um deputado. Temos que superar esta cultura de "estatizar" os bons costumes e começar a confiar no cidadão.
E você, como votaria neste projeto?
Afinal, criar exigências extremas vai de encontro frontalmente ao propósito destas plataformas: serem ágeis e efetivas.
Como sempre digo - nem todos os assuntos precisam ser tutelados por um projeto de lei ou ideia de um deputado. Temos que superar esta cultura de "estatizar" os bons costumes e começar a confiar no cidadão.
E você, como votaria neste projeto?
Polo Laranja (Masculina) |
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