Um dos direitos mais básicos do cidadão é o documento de identidade.
Janaína Lima | Vereadora em São Paulo (NOVO-SP)
Apoiado pelo Prêmio Nobel James Heckman, o Marco Legal da Primeira Infância traz essa segurança para São Paulo:
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- Estende os registros às maternidades
- Garante que todos os cartórios de registro civil forneçam informação para o registro de filhos nascidos em casas de parto.
- Amplia a dupla filiação nas certidões de nascimento.
Esse pilar é um dos principais do meu mandato então vamos acompanhar e fiscalizar as ações do Marco junto à Prefeitura e esperamos que o Brasil siga esse exemplo.
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