Projeto de declaração de direitos de liberdade econômica é aprovado na Câmara Municipal de São Paulo

Aprovado na CCJ o Projeto de declaração de direitos de liberdade econômica no âmbito municipal - Projeto de Lei 539/2019 - que pedi coautoria.

Janaína Lima | Vereadora em São Paulo (NOVO-SP)

O projeto garante a não interferência do Poder Público nas atividades econômicas na cidade de São Paulo.

Um bom exemplo são as empresas instaladas em espaços coworking, colabs, entre outros, que precisarão apenas de licença única para exercer suas atividades. Prevê também a otimização dos processos, que serão feitos de modo eletrônico.

Os responsáveis por esse projeto são o Presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Tuma, os Vereadores Caio Miranda e Rodrigo Goulart.

É uma vitória para o empreendedor paulistano e também para o consumidor.

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