Fui à tribuna da Câmara para expressar a contrariedade da bancada do NOVO com um trecho específico do texto do projeto da nova Lei de Licitações, que foi apreciada pelos deputados ontem.
Marcel Van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS)
Esse dispositivo cria, nas licitações públicas, um privilégio setorial injusto e contrário ao interesse do pagador de impostos.
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Por que uma prefeitura deve dar um bônus de 10% no valor ofertado por uma empresa num contrato pelo simples fato de ela ser sediada naquele município em que a licitação ocorre?
Em outras palavras: por que prejudicar numa licitação uma empresa de um município vizinho que consiga oferecer 5% mais barato e com um produto melhor?
O mesmo vale para compras pela União: produtos nacionais terão privilégio mesmo que 10% mais caros do que os importados. Quem paga a conta? Claro, você: o pagador de impostos.
Se quisermos uma inserção mais profunda no mercado internacional precisamos começar a afastar qualquer iniciativa de proteger setores por uma ou outra razão.
Se quisermos uma inserção mais profunda no mercado internacional precisamos começar a afastar qualquer iniciativa de proteger setores por uma ou outra razão.
Sim à liberdade de mercado, à eficiência e aos interesses dos consumidores, os soberanos em uma economia de mercado!
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