Lei errada, do início ao fim

Na semana passada, muitos deputados federais deram uma demonstração clara de que não entenderam o que a população espera de seus representantes. 

Laura Serrano | BHAZ

Sob a justificativa de regulamentar a remuneração de dirigentes partidários, aprovaram um projeto de lei desastroso, que será uma verdadeira caixa-preta – alterações no Fundo Partidário.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

A parte mais escabrosa do texto é o artigo apelidado de “Lula-livre”, que permite que recursos do Fundo (entenda-se dinheiro público) sejam utilizados para pagar advogados de candidatos ou ex-candidatos.

Como se não bastasse isso, o mesmo recurso poderá ser usado para compra de imóveis para partidos ou para custeio de passagem aérea para qualquer pessoa, inclusive filiados. Também é permitido o pagamento de multas eleitorais, ou seja, o partido que fizer uso irregular desse dinheiro vai poder pagar a penalização com recursos do próprio fundo!

Acham que acabou? Não. A proposta também permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas, além de reintroduzir a propaganda partidária no rádio e na TV.

Para finalizar, mas não menos importante, aprovou-se também o artigo que dá brecha para que se aumente o valor do Fundo Eleitoral. No ano passado esse valor foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, o texto enviado pelo governo previa um aumento para R$ 2,5 bilhões. O que só não aconteceu porque a liderança do Partido NOVO alertou o governo, que reconheceu ter errado e anunciou que corrigiria o valor para baixo, numa redução de aproximadamente 670 milhões.

Depois de muita polêmica, a definição ficou para o ano que vem, mas o noticiário mostra que diversos congressistas continuam esperando engordar esse caixa mesmo com a crise financeira enfrentada no país.

Nós do NOVO consideramos o montante um completo absurdo! Por isso, foi realizado um “tuítaço” e disponibilizado um abaixo-assinado (Bit.ly/MaisFundãoNão), que já recebeu cerca de 500 mil assinaturas na internet.

São atitudes como esta que mostram que tem muita gente que não concorda com essa farra generalizada com o dinheiro público. E essa deveria ser a regra básica: dinheiro público revertido, de forma eficiente, para serviços de qualidade em educação, saúde e segurança.

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