Hoje, o cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é feito com base em critérios pouco divulgados e informados, resultando em valores exorbitantes e fazendo com que os proprietários precisem contratar especialistas para criação de um laudo específico, que explique para a própria Prefeitura o porquê da avaliação ter sido superestimada. Solicitar a reestimativa desse valor é possível, claro, mas faz com que o cidadão dependa da decisão dos auditores, que também não precisa ser fundamentada em critérios técnicos.
Felipe Camozzato | Vereador em Porto Alegre (NOVO-RS)
Resumindo? Hoje o ITBI é um imposto altíssimo, baseado em avaliações superestimadas e com critérios técnicos misteriosos, que VOCÊ precisa pagar.
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E como mudar isso?
O meu Projeto de Lei (PLCL 015/18) tem como objetivo equilibrar essa relação, fazendo com que a Prefeitura precise expor os critérios utilizados para avaliação dos imóveis e cálculos de reestimativas, diminuindo, assim, valores exorbitantes e tornando os negócios jurídicos de aquisição de imóveis menos custosos, mais seguros e previsíveis do ponto de vista fiscal.
Já imaginou a economia que essa transparência pode trazer ao TEU bolso?
O meu Projeto de Lei (PLCL 015/18) tem como objetivo equilibrar essa relação, fazendo com que a Prefeitura precise expor os critérios utilizados para avaliação dos imóveis e cálculos de reestimativas, diminuindo, assim, valores exorbitantes e tornando os negócios jurídicos de aquisição de imóveis menos custosos, mais seguros e previsíveis do ponto de vista fiscal.
Já imaginou a economia que essa transparência pode trazer ao TEU bolso?
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Polo Branca (Masculina) |
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