Desatando os nós da burocracia do lixo

Em 23/04 a prefeitura publicou via decreto alterações nas regras de coleta de lixo, impactando especialmente nossos empreendedores da alimentação. 

Felipe Camozzato | Vereador em Porto Alegre (NOVO-RS)

O decreto 20.227 comunicou que geradores de grande volume de resíduos sólidos deveriam não somente se cadastrarem como tal, como também serem responsáveis pela coleta, tratamento e destinação final do lixo.

Mas o que exatamente classifica uma empresa como grande geradora de resíduos?

Como presidente da FREPED (Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desburocratização), convidei empreendedores para um encontro tira-dúvidas com a Diretoria de Destino Final do DMLU. Como a maioria dos questionamentos não foram esclarecidos, protocolamos, então, um ofício com as dúvidas levantadas pelos empreendedores.

Em seguida, estive com a minha equipe no DMLU para uma reunião com sua direção, onde sugerimos a criação da uma instrução normativa para guiar o entendimento do decreto, que foi finalmente publicada este mês, esclarecendo as dúvidas em relação à adequação das operações dos empresários às novas regras.

Muitas vezes a desburocratização não é só aprovação de novas leis ou revogação das que atrapalham, mas ajudar a trazer claridade ao cidadão e auxiliar na melhor organização do processo de trabalho do poder público.

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