O pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro trouxe um termo – e um conceito – americanizado para o nosso vocabulário: Plea bargain, que ao pé da letra significa, pedido de barganha.
Adriana Ventura | Deputada Federal (NOVO-SP)
O plea bargain é uma solução negociada que dá ao indivíduo que tenha cometido uma infração penal sem violência e com pena máxima inferior a quatro anos a possibilidade de confessar seu crime ao Ministério Público, pleiteando uma pena menor do Judiciário.
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