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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Anticrime: o que é o plea bargain? (VIDEO)

O pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro trouxe um termo – e um conceito – americanizado para o nosso vocabulário: Plea bargain, que ao pé da letra significa, pedido de barganha.


Adriana Ventura | Deputada Federal (NOVO-SP)

O plea bargain é uma solução negociada que dá ao indivíduo que tenha cometido uma infração penal sem violência e com pena máxima inferior a quatro anos a possibilidade de confessar seu crime ao Ministério Público, pleiteando uma pena menor do Judiciário.


Acompanhe outros detalhes do Pacote Anticrime, que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados nesta série de vídeos da Deputada Federal Adriana Ventura, do Novo São Paulo.



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