A Lei de Incentivo a Músicos de Porto Alegre é Inconstitucional? (VIDEO) - NOVO Rio das Ostras (RJ)

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segunda-feira, 9 de setembro de 2019

A Lei de Incentivo a Músicos de Porto Alegre é Inconstitucional? (VIDEO)

Protocolei, algumas semanas atrás, um projeto de revogação da lei municipal que obriga a contratação de bandas de Porto Alegre para realizarem a abertura de grandes shows internacionais na cidade.


Felipe Camozzato | Vereador em Porto Alegre (NOVO-RS)

Buscando o histórico do projeto, constatei algumas coisas muito curiosas, como o fato de que a inconstitucionalidade do projeto foi evidenciada reiteradas vezes ao longo da sua tramitação, reforçando o nosso entendimento e encaminhamento.





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