Qual o sentido de criar uma lei idêntica a uma que já existe? (VIDEO)

Nenhum, é claro. Mas a prática infelizmente é comum na Câmara de BH...

Mateus Simões | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor rejeitou o parecer favorável ao projeto de lei nº 791/2019, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água na cidade.

E o fez por um motivo simples: já existe norma idêntica em vigor!

O empilhamento normativo não surte nenhum efeito prático no cumprimento de determinada regra. Se uma lei, por algum motivo, “não pegou”, deve-se investir em fiscalização, na sua efetivação, de algum modo. Não na edição de outra lei idêntica, que só vai servir mesmo para fazer propaganda...

Projetos como esse consomem o tempo e o dinheiro dos pagadores de impostos que bancam o funcionamento da Câmara Municipal. Respeito e responsabilidade com esses recursos, portanto, nunca é demais!

Viseira Preta