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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Projeto que extingue homenagens na Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe parecer favorável!

Como já disse por aqui, tramita na Câmara um projeto de resolução que apresentei para extinguir todas as modalidades de comendas e homenagens oferecidas pelos vereadores.


Mateus Simões | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)

No momento, o texto está sob análise da Mesa Diretora, que designou um de seus membros para emitir parecer. Provavelmente para embasar sua futura decisão, o relator encaminhou o projeto para a Procuradoria da Câmara Municipal, com o objetivo de obter um parecer sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto.

Nenhuma descrição de foto disponível.

A conclusão da Procuradoria, como eu esperava: "Com base nos fundamentos expostos, conclui-se pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Resolução 732/2019, sob os pontos de vista formal e material".

Fico feliz que o vereador optou em submeter o projeto à Procuradoria, que é um órgão composto por pessoas de competência técnica reconhecida. Consegui, com isso, um respaldo muito importante… mais uma confirmação de que meu projeto está absolutamente adequado!

Agora, resta aguardar que o texto siga a sua tramitação normal e que o plenário decida por acabar com esse gasto inútil de dinheiro público. Se algum vereador quiser homenagear alguém, que faça com o seu próprio dinheiro – aliás, a homenagem vai ter até mais credibilidade se o vereador tiver de gastar os seus próprios recursos para fazê-la.

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