Desregulamentação dos táxis na pauta

No dia 2 de julho de 2018, pouco mais de um ano atrás, eu usei esse mesmo espaço no jornal para reforçar que o serviço de táxis de Belo Horizonte era vítima de uma regulação excessiva.

Mateus Simões | Hoje em Dia

Na época, fui duramente criticado, nas redes sociais e até no Plenário da Câmara, sob o argumento de que a regulação era uma conquista da cidade.

Vereador em Belo Horizonte Mateus Simões (NOVO-MG)

Na época, eu chamava atenção para o fato de que em BH é proibida a circulação de táxis com motor 1.0 e carros com porta-malas de capacidade inferior a 400 litros, dentre outros absurdos.

Essas duas regras, em específico, foram grandemente discutidas neste mês na Câmara Municipal, pois vereadores pretendiam impor as mesmas restrições aos carros que circulam com os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99.

Fico feliz com o fato de ter prevalecido a razão em vez da irracionalidade e, na votação final, essas restrições inconstitucionais terem sido derrubadas. Melhor notícia ainda foi a adesão de vários dos meus críticos à defesa que faço desde o início: a forma de garantir a concorrência de táxis e aplicativos não é a burocratização dos aplicativos, mas a desregulamentação, ao menos parcial, da atividade de táxi.

Aliás, a própria prefeitura, depois de ser vencida na sua cruzada por tentar inviabilizar completamente os aplicativos na cidade, aderiu a essa conclusão: é preciso repensar a regulação dos táxis, para que o serviço seja mais barato e mais competitivo. Antes tarde do que nunca!

Da minha parte, espero que a Câmara consiga aprovar com velocidade as propostas de eliminação dessas exigências absurdas e injustificadas, bem como de outras, como a que proíbe a concessão de descontos pelos taxistas, exceto se utilizados aplicativos de chamada de táxis. Ou seja: o taxista é proibido de dar desconto para um passageiro que embarca em um ponto, mas o aplicativo pode dar desconto para a mesma corrida chamada pelas plataformas? A quem interessa isso? É apenas a demonstração da estupidez regulatória que se instalou por aqui.

Fecho com a mesma conclusão que apresentei há um ano atrás: “a verdade sobre a falta de resultados positivos da regulação econômica pelo governo está exposta em todos os serviços públicos que concorrem com versões privadas desregulamentadas: quanto menos interferência estatal, maior a qualidade, a competitividade e eficiência do serviço. Com os taxistas não seria diferente, está passando da hora de começar a se repensar o peso da regulação sobre eles”.

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