Alexandre Freitas (Novo) quer transparência no ICMS
Alberto Brizola e Lucas Schuenck | O Fluminense
O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, protocolou, na última semana, um Projeto de Lei que objetiva dar transparência ao mercado de créditos de ICMS no estado.
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| Deputado Estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) | Foto: Divulgação/Aler |
A proposta determina que o Governo do Rio divulgue a lista dos credores e valores dos créditos de ICMS gerados e não compensados de todos os estabelecimentos comerciais fluminenses. Dentre as informações a serem divulgadas está o valor passível de compensação dos créditos tributários de ICMS.
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