Marcel Van Hattem: "Todos os brasileiros devem estar contemplados na reforma da Previdência"

Se isso não acontecer, estaremos condenando nossos cidadãos à péssima prestação de serviços públicos e ao atraso econômico

Por Marcel Van Hattem Deputado Federal, líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados | GaúchaZH

A necessidade de reforma da Previdência é evidente e sem ela não haverá equilíbrio das contas públicas ou retomada do crescimento econômico. O país demanda uma nova Previdência que redesenhe o modelo atual e acabe com a máquina de desigualdades que caracteriza o sistema de aposentadorias vigente. Na Nova Previdência quem ganha mais pagará mais e quem ganha menos pagará uma alíquota menor.

"A reforma a ser votada pelo Congresso precisa ser dotada de um caráter impessoal, universal e incluir a todos"Tadeu Vilani / Agencia RBS

A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados defende que todos participem deste esforço reformista. Políticos, funcionários do governo federal, governos estaduais e municipais precisam estar submetidos às mesmas regras de aposentadoria, assim como trabalhadores da iniciativa privada. A reforma a ser votada pelo Congresso precisa ser dotada de um caráter impessoal, universal e incluir a todos.

Floresce, no entanto, a ideia de retirar estados e municípios do texto em tramitação para atender a pressões de privilegiados associados a corporações que não desejam enfrentar com coragem nossa bomba previdenciária. Não faz sentido que cada ente subnacional faça sua própria reforma, criando uma miríade de regras e regimes nos 26 estados e Distrito Federal, além dos mais de cinco mil municípios. A própria capacidade de governadores e prefeitos de estancar seus déficits é questionável.

Caso os estados não estejam contemplados na reforma, o rombo dos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, calculado pelo Instituto Fiscal Independente atualmente em R$ 100 bi por ano, deverá ser de R$ 400 bi até 2060. Obviamente que o país já terá ido à bancarrota muito antes disso. Vale lembrar que a proposta do governo prevê uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, e precisa ser aprovada.

Todos os brasileiros devem estar contemplados na Reforma da Previdência. Se isso não acontecer, teremos uma reforma com pouca ou nenhuma efetividade e estaremos condenando nossos cidadãos à péssima prestação de serviços públicos e ao atraso econômico. Temos que ser responsáveis com as futuras gerações.

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