A Secretaria da Fazenda realizou ontem (26) uma nova reunião com as entidades do setor produtivo gaúcho para discutir a respeito do Decreto 54.308 que institui o ajuste - complementação e restituição - da Substituição Tributária do ICMS.
Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS)
A obrigatoriedade da complementação do ICMS-ST vem prejudicando paulatinamente a indústria e o comércio do nosso estado, que se veem cercados por mais burocracia, maiores custos para o cálculo tributário e, na prática, aumento de impostos.
A obrigatoriedade da complementação do ICMS-ST vem prejudicando paulatinamente a indústria e o comércio do nosso estado, que se veem cercados por mais burocracia, maiores custos para o cálculo tributário e, na prática, aumento de impostos.
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No entanto, ignorando o apelo que os empreendedores gaúchos vêm fazendo desde a implementação do Decreto 54.308, a Secretaria da Fazenda se mostrou, mais uma vez, irredutivel quanto à revogação do decreto e, também, quanto ao adiamento do mesmo até que a discussão seja encerrada.
O que parece, em bom português, é que o setor produtivo do Rio Grande do Sul - aquele que sustenta a máquina pública e faz a economia crescer - está sendo enrolado em prol dos interesses do Poder Executivo. Esta situação evidencia a urgência da aprovação do PL 293/2019, que retira a autorização de o governo cobrar a complementação do ICMS-ST.
O que parece, em bom português, é que o setor produtivo do Rio Grande do Sul - aquele que sustenta a máquina pública e faz a economia crescer - está sendo enrolado em prol dos interesses do Poder Executivo. Esta situação evidencia a urgência da aprovação do PL 293/2019, que retira a autorização de o governo cobrar a complementação do ICMS-ST.
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