Secretários da Prefeitura de BH fogem e não prestam contas

Faz sentido as autoridades chamadas não terem aparecido?

Mateus Simões | O Tempo

No último dia 22, a Câmara Municipal, na sua comissão responsável pelos temas de segurança pública, aguardava o comparecimento do secretário de Segurança, do chefe da Guarda Municipal e do subsecretário de Planejamento e Orçamento, para que prestassem contas sobre a execução orçamentária da segurança pública no ano de 2018. Nenhum deles apareceu… Foram agora convocados para que se apresentem no dia 6 de maio, o que, por lei, os obriga a comparecer sob pena de responsabilização legal. Mas o histórico recente aponta que eles vão continuar “fugidos”.

Vereador em Belo Horizonte Mateus Simões (NOVO-MG)

Essa é a nova onda entre os secretários da Prefeitura de Belo Horizonte: fugir de convocações e se recusar a prestar contas. Houve até uma dessas “autoridades” que disse em uma audiência, poucas semanas atrás, que ele não devia explicação nenhuma a vereador… Coitado, não deve ter tido tempo de ler a Constituição.

O papel de fiscalização é função primordial do Legislativo – muito mais relevante do que a produção dessa enormidade de leis inúteis que andam aprovando por aí.

A verdade é que vereador que não propõe lei nenhuma anda fazendo melhor a seus eleitores, que se livram, com isso, de mais um pedaço de regra inútil para cair sobre suas cabeças. Claro, há leis importantes para a cidade – aliás, algumas, como o Plano Diretor e o Código de Posturas, são importantíssimas. Pena que sejam tratadas como assunto do prefeito, em que ele bate o martelo e o rebanho governista segue cordialmente sua orientação, sem qualquer reflexão.

Sobraria ao Legislativo, que não sabe e não quer legislar sobre temas relevantes, ao menos fiscalizar com eficiência. Mas, para matar também essa possibilidade, a prefeitura orienta seus secretários a não comparecer, mesmo quando convocados. Sem que os vereadores da própria base percebam, a prefeitura trabalha, diariamente, para transformar a Câmara em uma inutilidade completa, a serviço da esporádica homologação da vontade do prefeito, enquanto permanece como motivo de vergonha diária para a cidade.

É a estratégia de não se permitir confrontar para que não se estabeleça o diálogo, o contraditório, reinando a versão única do Executivo municipal sobre o Orçamento: diz que vai bem, obrigado! Enquanto isso, a cidade definha…

A situação na segurança é tão grave que, na última semana, ao ter o prédio da prefeitura invadido, o prefeito acionou a Polícia Militar em vez de chamar a Guarda Municipal. É de se perguntar se a situação está tão precária que nem a prefeitura confia na guarda para assumir seu papel.

Eu confio na Guarda Municipal. Julgo que seu efetivo tem feito um trabalho excepcional. Basta ver que, da promessa de contratação de 2.000 pessoas adicionais para o contingente, há concurso aberto para 500, e nem desses se tem certeza se serão efetivados.

A coisa é tão caótica que, em matéria de videomonitoramento, a única verba para expansão da cobertura de câmeras pela cidade era derivada de uma emenda minha, que destinou R$ 200 mil para essa ação. Mas nem esse dinheiro foi usado, pois, como a prefeitura não havia previsto nada para a realização da manutenção das câmeras, acabou desviando esse recurso para reparos da rede existente.

Faz mesmo sentido as autoridades chamadas para esclarecimento não terem aparecido, pois, se viessem, teriam de estender o “cadáver” na sala, para todos verem: o Orçamento é uma peça de fantasia – malconcebido, mal-executado e sem critérios adequados de acompanhamento.

Polo NOVO Cinza (Masculina)