Governo de Minas amplia fiscalização do transporte metropolitano por meio de parceria inédita com municípios da Grande BH

Programa RMBH Fiscaliza permitirá que prefeituras auxiliem DER-MG e autuem consórcios de ônibus em caso de infrações

Agência Minas

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), lança, nesta sexta-feira (16/4),o programa RMBH Fiscaliza. A iniciativa tem como objetivo compartilhar, com municípios da Grande BH, a fiscalização do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Na prática, o Estado formalizará convênios com as prefeituras da RMBH interessadas em fazer as fiscalizações de forma compartilhada com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG), órgão responsável por essa atividade.

A adesão ao programa é voluntária. Os municípios que demonstrarem interesse poderão, sob coordenação do DER, fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis de acordo com a legislação vigente sobre o transporte coletivo de passageiros por ônibus.

Cooperação

A proposta é que haja cooperação mútua entre o Estado e os Municípios, para que as soluções sejam buscadas de forma conjunta e o objetivo final seja oferecer um serviço de melhor qualidade à população que utiliza os ônibus diariamente.

“O transporte intermunicipal é uma função pública de interesse comum complexa, que demanda convergência e alinhamento entre vários atores e está inserida entre as temáticas de atuação da Agência RMBH. Essa proposta de parceria entre a entidade, a Seinfra, o DER e municípios metropolitanos é indispensável para tratamento adequado da política, em especial, em tempos de pandemia”, analisa a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Corrêa da Costa.

Até o momento, 13 municípios já demonstraram interesse em aderir ao programa: Contagem, Nova Lima, Igarapé, Nova União, Sarzedo, Capim Branco, Rio Acima, Santa Luzia, Caeté, Raposos, Esmeraldas, Mateus Leme e Pedro Leopoldo. A expectativa é que, com o aumento do número de fiscais, os usuários do serviço em toda região metropolitana sejam diretamente beneficiados.

Critérios

Durante as fiscalizações, os municípios parceiros deverão observar se estão sendo cumpridos os quadros de horários determinados nos sites do DER e Seinfra; se estão sendo respeitadas as condições de segurança, conforto e higiene dentro dos ônibus; e se estão sendo cumpridos, inclusive nos pontos de desembarque e durante os percursos, os limites de lotação determinados pelo Comitê Extraordinário Covid-19.

"Esse é um programa fundamental para a união de esforços entre Estado e municípios da região metropolitana em prol de um objetivo comum: a melhoria do transporte coletivo para os usuários. Em tempos de pandemia, é ainda mais importante que os ônibus não sejam um foco de proliferação da doença", ressalta o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

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