Prefeitura de Rio das Ostras
As inscrições podem ser realizadas pelo portal da Prefeitura no período de 16 a 31 de outubro. A data prevista para a votação dos Conselheiros é dia 20 de novembro.
Documentos necessários para Associações de Moradores: Cartão CNPJ, certidão de validade de CNPJ (extraído no site da Receita Federal), ata da Assembleia que elegeu o representante com poderes para representá-la.
Já a pessoa física que irá representar a Associação precisa apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.
CONSELHO
O Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMPOP) é o órgão civil que promove as indicações ao Orçamento Municipal, ouvindo a população em apoio ao Poder Público.
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