Concluída segunda rodada de discussões sobre repactuação do acordo de Mariana (MG)

Governo de Minas recebeu mais uma etapa presencial das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Agência Minas

A segunda rodada de discussões presenciais com o objetivo de agilizar a reparação dos danos provocados pela tragédia de Mariana foi concluída nessa quinta-feira (30/9), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A reunião teve início na quarta-feira (29/9), em continuidade às negociações mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno da repactuação do acordo destinado a reparar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015.

Marco Evangelista / Imprensa MG

O encontro teve a participação do governador Romeu Zema, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior e do defensor público geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, além do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Na abertura, o governador destacou a importância de todos estarem dispostos a rever o processo, que não trouxe os resultados propostos para que a reparação ocorra de forma mais ágil e efetiva.

A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, avalia os encontros como positivos para nortear os próximos passos. “As reuniões foram extremamente produtivas para que a gente tenha uma visão conjunta e comum dos rumos a serem seguidos na repactuação. Foram iniciadas discussões técnicas relevantes que se seguirão nos próximos dias, mas, principalmente, a preocupação é em estabelecer uma dinâmica a ser seguida por todos os pactuantes com a coordenação do CNJ”, considera.

Além do governador Romeu Zema, da secretária de Planejamento e demais representantes do Governo de Minas, participaram desta etapa integrantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNJ e CNMP e do Governo do Espírito Santo, e também Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos Estados, Advocacia-Geral da União, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.

Temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo de repactuação integral estiveram entre os temas tratados nessa segunda rodada de discussões presenciais. A primeira ocorreu nos dias 22 e 23/9, na sede do CNJ, em Brasília.

Confira, a seguir, a íntegra da nota conjunta dos participantes sobre a rodada de discussões:

Nota à imprensa

Nos dias 29 e 30 de setembro de 2021, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e sob a mediação do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, as empresas e o Poder Público realizaram a segunda rodada presencial de discussões com o objetivo de dar prosseguimento às negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da barragem em Mariana/MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

Pelas empresas, estavam presentes representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil. Pelo Poder Público, fizeram-se presentes integrantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNJ e CNMP e dos Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos respectivos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Participaram ainda a Advocacia-Geral da União, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.

A abertura dos trabalhos contou com a presença de autoridades do Estado de Minas Gerais: o Governador do Estado Romeu Zema, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilson Soares Lemes, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o Defensor-Público Geral, Gério Patrocínio Soares, além do Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que solicitou a mediação do CNJ.

Nesta rodada de discussões, foram tratados temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo de repactuação integral.

No próximo dia 6 de outubro, ocorrerá a segunda audiência pública conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para ouvir as pessoas atingidas, especialistas e autoridades com o fim de ampliar o conhecimento sobre os impactos do rompimento.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2021.

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