Prefeitura de Rio das Ostras
A decisão do Poder Judiciário saiu em 2012, a 2ª Vara de Rio das Ostras deu um ultimato à Administração Municipal somente em 2016, mas as providências começaram a ser tomadas a partir de 2019, para que fosse iniciado o processo licitatório para exploração dos quiosques do Município.
A decisão do Poder Judiciário saiu em 2012, a 2ª Vara de Rio das Ostras deu um ultimato à Administração Municipal somente em 2016, mas as providências começaram a ser tomadas a partir de 2019, para que fosse iniciado o processo licitatório para exploração dos quiosques do Município.
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| A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira, e a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Regis, se reuniram com permissionários | Divulgação |
De lá para cá, a Prefeitura vem conduzindo o processo com muita transparência e colaborando com quem tinha o direito de utilizar de forma comercial o imóvel, antes da edição da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1994, que precisam comprovar com documentos para permanecer nos quiosques.
Dos 46 permissionários do Município, 15 já foram convocados para assinar o Termo de Permissão de Uso dos Quiosques, por conseguirem comprovar o tempo de uso comercial, e outros quatro estão aguardando finalização do processo.
“Os permissionários da Lagoa de Iriry pediram para conversar com a gente para entender melhor como será a licitação e saber se poderíamos ajudar com a documentação. Eles entenderam que a licitação é uma determinação judicial e que a Prefeitura tem que acatar. Foi uma conversa franca onde explicamos tudo e colocamos a Administração Municipal à disposição para o que for preciso”, disse Aurora Siqueira.
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