NOVO na Câmara
Defendemos sempre a liberdade de manifestação da população, quando feita de forma ordeira, respeitando as leis e a Constituição Federal. O teor dos discursos de ontem do presidente Jair Bolsonaro, porém, incitando a população e sugerindo ruptura institucional, é inaceitável em uma democracia de respeito e afrontam o Estado de Direito.
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É fato também que os abusos e as arbitrariedades de integrantes da Corte do STF precisam acabar. Alguns dos seus ministros insistem em tomar medidas que constrangem direitos naturais, como os da liberdade de expressão e o da propriedade privada. Mas não cabe a um Poder responder com autoritarismo ao autoritarismo de outro Poder. O Congresso Nacional também tem papel fundamental neste momento, por meio de suas prerrogativas constitucionais, buscando coibir ou até mesmo punir eventuais abusos de membros de Poder. Ao presidente da República cabe agora recuperar a envergadura institucional própria do posto que ocupa, adotando posição de comando sóbrio, articulado e promotor de soluções dialogadas.
O presidente Jair Bolsonaro desqualifica – segundo ele mesmo, sem qualquer prova – o sistema eleitoral brasileiro, diz que não cumprirá hipotéticas decisões judiciais de ministro do STF, e faz pouco da democracia brasileira e de preceitos ritualísticos caros à República ao dizer que, caso perca as eleições, não aceitará o resultado.
O presidente Jair Bolsonaro deveria, com o apoio popular que lhe resta, guiar o País, com espírito de colaboração e de respeito, para fora da difícil situação que nos encontramos. É preciso se concentrar em medidas de enfrentamento à crise sanitária e promover ações que beneficiem a retomada econômica. Para isso que o presidente da República foi eleito e é nisso que estamos, na Câmara como bancada e individualmente, focando nossos esforços.
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