Floripa Responsável: conheça as emendas de Manu Vieira na LDO que combatem aumento de impostos e gastos públicos
O orçamento da cidade precisa considerar a situação delicada que o pagador de impostos vive. Ter o compromisso de não aumentar nenhum tipo de imposto, e controlar também as despesas de gastos públicos.
Manu Vieira (NOVO-SC) | Vereadora em Florianópolis
A pandemia da COVID trouxe uma crise econômica que abalou o mundo. Em Florianópolis não difere — setores como comércio em geral, restaurantes e hotelaria, os maiores prejudicados de 2020, seguem demitindo ainda. Isso só demonstra que a crise está longe de acabar.
Por isso, na discussão da LDO, lei que determina quais serão as prioridades orçamentárias para o próximo ano, apresentei um pacote de emendas que cobram responsabilidade e sensibilidade do poder público para com o pagador de impostos.
O Pacote Floripa Responsável consiste em quatro emendas:
Barrar um possível aumento de IPTU
Há diversas formas de se aumentar impostos no Brasil. No caso do IPTU, é possível aumentar a alicota do imposto, ou ainda, atualizar a base onde o imposto inside. Com a minha emenda, quero garantir que a PGV - Plata Génerica de Valores - dos imovéis não seja alterada para que não tenhamos um aumento no valor pago do IPTU para 2022.
Plano de Demissão Incentivada
Hoje não há incentivo para o servidor que deseja trocar de carreira, renunciar seu atual cargo. Isso acaba gerando ônus por termos um servidor desmotivado e ainda assim arcarmos com o custo dele. A ideia da emenda é abrir essa possibilidade quando for fiscalmente saudável para o município.
Teto de gastos
Com a crise o pagador de impostos teve que ajustar suas finanças. Essa lógica precisa ser repetida pelo poder público: não podemos gastar mais enquanto estamos vivendo uma crise. A ideia da emenda é congelar aumento de gastos públicos.
Tratamento Igualitário de servidores
Hoje, quando o município enfrenta uma crise severa, há servidores que mantêm prerrogativas para não serem incluídos em políticas de contingenciamento de gastos. A ideia é mudar isso: todos os servidores precisam ser tratados da mesma forma.
A situação que Florianópolis vive ainda é delicada. Por isso é hora de sermos responsáveis com o pagador de impostos!
A pandemia da COVID trouxe uma crise econômica que abalou o mundo. Em Florianópolis não difere — setores como comércio em geral, restaurantes e hotelaria, os maiores prejudicados de 2020, seguem demitindo ainda. Isso só demonstra que a crise está longe de acabar.
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Por isso, na discussão da LDO, lei que determina quais serão as prioridades orçamentárias para o próximo ano, apresentei um pacote de emendas que cobram responsabilidade e sensibilidade do poder público para com o pagador de impostos.
O Pacote Floripa Responsável consiste em quatro emendas:
Barrar um possível aumento de IPTUHá diversas formas de se aumentar impostos no Brasil. No caso do IPTU, é possível aumentar a alicota do imposto, ou ainda, atualizar a base onde o imposto inside. Com a minha emenda, quero garantir que a PGV - Plata Génerica de Valores - dos imovéis não seja alterada para que não tenhamos um aumento no valor pago do IPTU para 2022.
Plano de Demissão IncentivadaHoje não há incentivo para o servidor que deseja trocar de carreira, renunciar seu atual cargo. Isso acaba gerando ônus por termos um servidor desmotivado e ainda assim arcarmos com o custo dele. A ideia da emenda é abrir essa possibilidade quando for fiscalmente saudável para o município.
Teto de gastosCom a crise o pagador de impostos teve que ajustar suas finanças. Essa lógica precisa ser repetida pelo poder público: não podemos gastar mais enquanto estamos vivendo uma crise. A ideia da emenda é congelar aumento de gastos públicos.
Tratamento Igualitário de servidoresHoje, quando o município enfrenta uma crise severa, há servidores que mantêm prerrogativas para não serem incluídos em políticas de contingenciamento de gastos. A ideia é mudar isso: todos os servidores precisam ser tratados da mesma forma.
A situação que Florianópolis vive ainda é delicada. Por isso é hora de sermos responsáveis com o pagador de impostos!
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