A vereadora do NOVO em São Paulo Cris Monteiro (NOVO), protocolou o Projeto de Lei nº 428/2021 no qual pede que a Prefeitura de São Paulo faça uso da tecnologia blockchain para, segundo justifica, “ampliar e fomentar a transparência no município de São Paulo e, em consequência, fortalecer o elo democrático entre o munícipe e seus representantes na esfera pública”.
Partido NOVO
Cris afirma que a tecnologia blockchain facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede de computadores. Desta forma, os dados abertos estarão acessíveis ao público, representados em meio digital. A vereadora justifica também que o dinamismo da transparência deve de estar “alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados”.
O uso da tecnologia, segundo a vereadora, deve compor o Plano Setorial Estratégico (“PSE”) que é um documento orientador com indicação das bases de dados que serão publicadas em formato aberto, com prazos e responsáveis por cada atividade.
Conforme o projeto esses dados estarão disponibilizados “por meio de licenças livres, que permitam sua livre utilização, consumo ou cruzamento”.
Mais transparência
Não só a prefeitura de São Paulo deverá disponibilizar informações sobre suas contas públicas. O projeto prevê essa obrigatoriedade também para a administração pública direta, indireta e fundacional, da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
As entidades de natureza privada, mesmo que não tenham fins lucrativos, também terão de abrir os seus dados. A obrigatoriedade, porém, é apenas para as entidades que “recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.
A proposta prevê que “todo o processo de geração e publicação dos dados, incluindo o ciclo de atualização, deve ser validado e passível de auditoria” e todos devem ter acesso às informações públicas, não havendo qualquer exclusividade por parte de quaisquer entidades ou organização acerca do domínio desses dados e informações.
“As consequências de ter um governo que predisponha de dados e informações acessíveis se estende em diversas vertentes:
Além de todas as vantagens para o meio ambiente, a utilização da Blockchain vai permitir uma economia de até R$ 130 milhões por ano e oferecer um ganho considerável na confiabilidade dos dados, já que todas informações nela registradas são criptografadas e protegidas de alterações.
Partido NOVO
Cris afirma que a tecnologia blockchain facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede de computadores. Desta forma, os dados abertos estarão acessíveis ao público, representados em meio digital. A vereadora justifica também que o dinamismo da transparência deve de estar “alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados”.
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O uso da tecnologia, segundo a vereadora, deve compor o Plano Setorial Estratégico (“PSE”) que é um documento orientador com indicação das bases de dados que serão publicadas em formato aberto, com prazos e responsáveis por cada atividade.
Conforme o projeto esses dados estarão disponibilizados “por meio de licenças livres, que permitam sua livre utilização, consumo ou cruzamento”.
Mais transparência
Não só a prefeitura de São Paulo deverá disponibilizar informações sobre suas contas públicas. O projeto prevê essa obrigatoriedade também para a administração pública direta, indireta e fundacional, da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
As entidades de natureza privada, mesmo que não tenham fins lucrativos, também terão de abrir os seus dados. A obrigatoriedade, porém, é apenas para as entidades que “recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.
A proposta prevê que “todo o processo de geração e publicação dos dados, incluindo o ciclo de atualização, deve ser validado e passível de auditoria” e todos devem ter acesso às informações públicas, não havendo qualquer exclusividade por parte de quaisquer entidades ou organização acerca do domínio desses dados e informações.
“As consequências de ter um governo que predisponha de dados e informações acessíveis se estende em diversas vertentes:
- presencia-se um aumento do engajamento cívico, pois o cidadão se sente escutado e atendido; desenvolve-se um maior senso de responsabilidade governamental; a relação entre governo e cidadão se estreita;
- os serviços públicos se tornam mais eficientes e melhores, e consequentemente, o gasto público é feito de maneira mais eficaz;
- cidadãos mais bem informados possuem melhores índices de satisfação com seus governos e se tornam melhores eleitores;
- dados abertos trazem benefícios também para a economia, geração de emprego e renda, pois permite aos empreendedores o acesso à informação muitas vezes necessária para a abertura de novas empresas e startups que podem gerar trabalho e fomentar novos modelos de negócios.
Além de todas as vantagens para o meio ambiente, a utilização da Blockchain vai permitir uma economia de até R$ 130 milhões por ano e oferecer um ganho considerável na confiabilidade dos dados, já que todas informações nela registradas são criptografadas e protegidas de alterações.
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