Auxílio milionário da Prefeitura de Ribeirão Preto ao ProUrbano tem texto final aprovado na Câmara

Documento com seis emendas recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários. Projeto de lei, agora, vai para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e depois será publicado no Diário Oficial.

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

A redação final do projeto de lei que autoriza um repasse emergencial de até R$ 17 milhões pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) ao Consórcio ProUrbano, que gerencia o transporte coletivo da cidade, foi aprovado pelos vereadores na tarde desta terça-feira (8).

Projeto que repassa até R$ 17 milhões ao ProUrbano é aprovado na Câmara — Foto: Reprodução/EPTV

O texto recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários, o mesmo placar da votação do mérito na semana passada.

Votaram sim ao projeto os vereadores Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (Novo), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Brando Veiga (Republicanos), Elizeu Rocha (PP), Franco (PRTB), Gláucia Berenice (DEM), Isac Antunes (PL), Maurício Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Paulo Modas (PSL), Renato Zucoloto (PP).

Votaram não ao texto os vereadores Duda Hidalgo (PT), Igor Oliveira (MDB), Jean Coraucci (PSB), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Lincoln Fernandes (PDT), França (PSB), Marcos Papa (Cidadania), Matheus Moreno (MDB), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Sérgio Zerbinato (PSB).

Agora, a redação final vai para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e deve ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Perto do final da sessão, o presidente da Casa, Alessandro Maraca, passou mal e transferiu a presidência para Gláucia Berenice. Ele teve uma crise de hipertensão, foi atendido pelo médico da Câmara e não precisou ser hospitalizado. O vereador está bem, em repouso.

Emendas

O projeto de lei enviado pelo Executivo recebeu seis emendas durante tramitação na Câmara. Os itens aprovados são:

• Tarifas do transporte público não podem sofrer reajustes durante o período de pagamento do auxílio ao consórcio e manutenção dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do consórcio por seis meses, com exceção de justa causa ou pedido;

• Em ocasião da revisão da tarifa anual, que seja considerado o valor repassado ao consórcio;

• Consórcio deve reforçar a higienização dos transportes públicos e a manutenção de distanciamento contra a Covid dentro dos coletivos;

• Frota deve rodar com 100% para evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais;

• Limite de 60% de passageiros no ônibus;

• Consórcio tem 15 dias para disponibilizar planilhas que justifiquem o desequilíbrio financeiro.

Repasse mantém ônibus nas ruas, diz Prefeitura

Segundo o texto da lei, a Prefeitura pode repassar, de imediato, R$ 7 milhões ao consórcio, que alega dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. O restante será dividido em cinco parcelas de R$ 2 milhões.

Na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que o socorro financeiro do Executivo ao ProUrbano visa assegurar a circulação dos ônibus. O dinheiro, de acordo com Nogueira, vai ser compensado quando o reequilíbrio econômico-financeiro for feito.

A justificativa da Prefeitura para o repasse é a queda da receita provocada pela pandemia, que afetou o fluxo de passageiros do transporte coletivo urbano a partir de março de 2020, além do aumento de insumos para viabilizar o funcionamento dos ônibus.

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