Aprovado em 1º turno de votação o projeto antinepotismo na Administração Pública de Caxias do Sul

A matéria, que mexe na Lei Orgânica do Município, é encabeçada pelo vereador Maurício Scalco

Fábio Rausch | Câmara Municipal de Caxias do Sul 

O chamado projeto antinepotismo na Administração Pública foi aprovado em 1º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (11/05). Com o número 2/2021, a proposta busca emendar a Lei Orgânica do Município. Encabeçada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, a matéria conta com as assinaturas de outros 14 vereadores da Casa. O texto retornará à pauta, dentro do interstício de dez dias, para 2º turno de discussão e votação.

Se a medida entrar em vigor, os efeitos dela valerão para o Executivo e o Legislativo. Ela prevê que os cargos em comissão (CCs) não possam ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em direção, chefia ou assessoramento. Além de CCs, a regra abrange funções gratificadas (FGs) e designações recíprocas. A exceção está para cargos cujo vínculo seja de natureza política, tais como: procurador-geral e adjunto e secretários municipais.

Na discussão de hoje, em plenário, a vereadora Denise Pessôa/PT sugeriu revisão redacional no artigo que trata da exceção, para evitar ambiguidades de entendimento, com relação a todas as regras, dispostas ao longo do projeto. A vereadora Rose Frigeri/PT advertiu que a nomeação de parentes, para procurador ou secretário, está embasada em súmula vinculante do Judiciário. Explicou que, ainda assim, para desempenhar a função, o nome escolhido precisa ter formação compatível com o cargo.

Enquanto isso, o vereador Zé Dambrós/PSB lembrou que, na última XVII Legislatura (2017-2020), tramitou na Casa proposta de teor semelhante, mas que terminou arquivada. “A versão de agora tem redação muito mais branda, na comparação com a anterior. Pelo disposto, se o ex-prefeito Daniel Guerra estivesse no cargo, ele poderia continuar nomeando o seu irmão, como secretário”, observou o socialista.

Em apoio à iniciativa da proposição atual, manifestaram-se os vereadores Elisandro Fiuza/Republicanos, Lucas Caregnato/PT e Olmir Cadore/PSDB.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

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